Mercojur - Setembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 9/2013 Corte Suprema do Chile absolve jornalista que utilizou câmera oculta em consulta médica A Corte Suprema acolheu recurso de cassação e absolveu jornalista que utilizou câmera oculta em consulta médica com intuito de flagrar a venda de licenças médicas. Jurisprudência CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema de Justiça do Chile garante acesso às informações sobre auditorias em instituições financeiras COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional da Colômbia declarou constitucional atuação do Ministro das Comunicações na Agência Reguladora de Telecomunicações   Corte Constitucional da Colômbia protege os direitos fundamentais dos cidadãos e estrangeiros residentes no país à espera de um transplante de órgão PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru pronuncia-se sobre aplicação de exames acadêmicos por entidades educativas estatais em dias de descanso religioso   O Tribunal Constitucional do Peru tutela direto de grávida a licença maternidade URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Corte Suprema de Justiça do Uruguai, em decisão do pleno, criou Assessoria de Direitos Humanos para compilar normativas sobre o assunto e orientar os juízes Em foco Brasil | 17/09/2013 - 19:00 Corte Interamericana de Direitos Humanos julga caso Gutman Castaneda vs México Notícias Colômbia | 17/09/2013 - 19:00 Corte Constitucional da Colômbia define parâmetros de interpretação do Marco Jurídico para a Paz Peru | 17/09/2013 - 19:00 Tribunal Constitucional do Peru entende que campanha publicitária de leite não discrimina crianças com baixa estatura Brasil | 17/09/2013 - 19:00 Direito sem Fronteiras - TV Justiça Argentina | 17/09/2013 - 19:00 Justiça Argentina transfere prisioneiro transexual para prisão feminina Peru | 17/09/2013 - 19:00 Associação representativa dos juízes peruanos ingressa com representação contra o Estado ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos Argentina | 17/09/2013 - 19:00 Corte Suprema Argentina realiza segunda Audiência Pública sobre Lei de Imprensa Chile | 17/09/2013 - 16:44 Ministério Público do Chile inaugura site para pesquisa de carros recuperados na Bolívia O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui