Newsletter Internacional: Newsletter Dezembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 12/2013 Suprema Corte chilena condena município a indenizar pais e menor por agressão sexual ocorrida em colégio A Corte Suprema do Chile reiterou a decisão que Condenou o Município de San Pedro de la Paz a pagar indenização no valor de trinta e três milhões de pesos chilenos aos pais e ao menor vítima de agressão sexual dentro de estabelecimento de ensino municipal. A decisão também garantiu o direito de regresso do município contra o autor dos fatos. Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Corte Suprema da Argentina define parâmetros para o Sistema Eletrônico de Notificações CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile determina que empresa florestal e banco reparem dano ambiental causado por corte de floresta nativa PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru confere interpretação conforme à Constituição ao parágrafo 3º do artigo 423 do novo Código de Processo Penal URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Corte Suprema de Justiça do Uruguai declara inaplicáveis artigos 1º, 2° e 3° da Lei que versa sobre a situação da companhia aérea Pluna S.A. Em foco Brasil | 17/12/2013 - 19:00 Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos elegem novo presidente e vice-presidente para o biênio 2014-2015 Notícias Brasil | 17/12/2013 - 19:00 STF, ONU e OEA firmam acordo para discutir liberdade de expressão Uruguai | 17/12/2013 - 19:00 Suprema Corte de Justiça do Uruguai avança em matéria de prevenção de violência de gênero Paraguai | 17/12/2013 - 19:00 Corte Suprema de Justiça do Paraguai realiza debate sobre Acesso à Informação Pública Equador | 17/12/2013 - 19:00 Governo do Equador apresenta pedido para punir injúrias em redes sociais Venezuela | 17/12/2013 - 19:00 Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela realiza o "X Fórum de Direito das Crianças e Adolescentes" Brasil | 17/12/2013 - 19:00 Supremo se torna referência na aplicação da Lei de Acesso à Informação O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui