Vamos considerar que:
A interpretação é ato ou efeito de interpretar.
hermenêutica é a ciência ou técnica que tem por objeto a interpretação de textos.
A ortodoxia é a doutrina ou sistema implantado como único e verdadeiro pelo implementador.
Segundo Gilmar Mendes
"Interpretação constitucional é a atividade que consiste em ‚dar o sentido das normas da lei fundamental – sejam essas normas regras ou princípios -, tendo em vista resolver problemas práticos, se e quando a simples leitura dos textos não permitir, de plano, a compreensão do seu signficado e alcance."
Vamos definir então o que é Ortodoxia:
Desde os primeiros ordenamentos jurídicos no Brasil, a preservação da honra e da imagem se pauta pela dignidade humana e no campo das coisas e dos negócios, a vontade do Estado é o que vai prevalecer.
DEFINIDO ENTÃO A ORTODOXIA JURÍDICA.
Na minha opinião: o intérprete se for perturbado, a ortodoxia ficará longe da Hermenêutica Constitucional.
A ORTODOXIA então antagoniza com o progressismo.
O que é PROGRESSISMO? É o Estado cuidando dos direitos fundamentais e a iniciativa privada sobrevivendo do Estado.
A Ortodoxia em uma interpretação constitucional, ira romper uma barreira Progressista.
O Estado passaria a controlar a regulação para a iniciativa privada e os direitos fundamentais seria respeitado de acordo a própria iniciativa privada.
A ortodoxia seria para a legalidade e a interpretação para o caso concreto que difere da legalidade.
É exatamente o que ocorre no Brasil; isso se dá pelo fato do nosso direito ter origem no direito germânico, o direito escrito.
Então: nem todas as leis são justas e de acordo com a Constituição de 1988.
Na questão da responsabilidade da Assistência Social, a União ficou com a previdência e os Estados ficaram com o SUS.
Se essa questão passar por um julgamento no STF, o Gilmar Mendes vai dizer que está correto essa interpretação.
E se houver uma interpretação voltada para a livre iniciativa e da propriedade privada, o correto seria que a Previdência Social ficasse com os Estados e o SUS ficaria com a União Federal.
Os Estados controlam o SUS; São Paulo controla metade do SUS!
A União Federal por sua vez intervém menos em previdência em São Paulo (proporcional).
A União Federal tem muito a crescer.
