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| terça-feira, 2 de julho de 2013 |
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OAB obtém vitória no Senado com Simples Nacional para advocacia
Brasília – O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (2), por 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. Classificada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, como "uma decisão histórica", o projeto irá promover uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira. "Milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa", afirmou.
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OAB obtém do STF liminar em ação em prol de usuário de serviço público
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 24, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, bem como a Presidência da República, adotem providências urgentes para cumprir o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. O referido dispositivo fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a nova lei fosse elaborada pelo Congresso Nacional, o que, passados 15 anos, ainda não aconteceu.
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OAB aprova série de medidas contra dificuldades para operar o PJe
Brasília – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sessão plenária uma série de medidas relativas às dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela advocacia para operar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre as medidas principais está o envio de ofício ao Ministério Público Federal para informar que a implantação do PJe vem violando o artigo 26 da Lei nº10.741/2003, que prevê que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, e a Lei nº 10.098/2004, que traz normas para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, especialmente para os deficientes visuais.
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Presidente nacional do PSDB discute reforma política com OAB
Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discutiu nesta terça-feira (02) com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a necessidade de realização de uma reforma política democrática e popular no País como medida urgente para garantir a qualificação da representação da sociedade no Parlamento e no Executivo.
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ENA realiza primeiro curso nacional para multiplicadores do PJe
Brasília – A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza nesta quarta-feira (03) e quinta-feira (04) o primeiro Curso Nacional de Processo Judicial Eletrônico para Multiplicadores, no plenário da entidade. A expectativa do diretor-geral da ENA, conselheiro federal da OAB por Sergipe, Henri Clay Santos Andrade, é de "um grande sucesso nacional desse curso que reunirá 106 participantes, representando as 27 Seccionais da OAB dos 26 estados e do Distrito Federal". Durante os dois dias de sua realização, o curso poderá ser acompanhado online, por computador, tablet ou celular, pelo link http://ena.oab.org.br/curso/ao-vivo. |
OAB apresenta anteprojeto de reforma política a líderes da oposição
Brasília – A OAB não é "longa manus" do governo e nem linha auxiliar da oposição. A afirmação foi feita nesta terça-feira (02) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao se reunir com os líderes do DEM no Senado, José Agripino (RN), e na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO). Na audiência, foi apresentado aos parlamentares o anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular, lançado pela OAB e cerca de outras 100 entidades representativas da sociedade civil no último dia 24.
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Plebiscito não pode mudar Constituição, defende OAB
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmou posição, nesta terça-feira (02), no sentido de que a Constituição Federal de 1988 não pode ser posta em risco pela eventual formação de maiorias ocasionais. "A Constituição da República deve ser preservada; sua higidez deve ser mantida", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
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OAB defende honorários de sucumbência para advogados trabalhistas
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou ao senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do Projeto de Lei da Câmara n.º 33 de 2013, que prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, celeridade na apreciação da matéria. "Este projeto é fundamental para acabar com uma injusta discriminação com os advogados militantes na Justiça do Trabalho", ressaltou Marcus Vinicius, ao ser recebido em audiência, nesta terça-feira (02), pelo parlamentar.
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