O Editor

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

6 - A Linguagem seus meios como finalidade

Onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente. No Direito, algumas expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem, no mundo jurídico, um sentido técnico especial, por exemplo: a palavra "competência" – adjetivo: competente, juridicamente é a "medida ou a extensão da jurisdição".
Como primeira finalidade, o direito procura oferecer uma visão unitária e panorâmica dos diversos campos em que se desdobra à conduta humana.
A unidade do Direito pode ser caracterizada pela função deste ser um "manto protetor" de organização e de direção dos comportamentos sociais.
Para que essa garantia seja possível é que existem as regras, as normas de direito como salvaguarda e amparo da convivência social. A multiplicidade do Direito fica evidenciada nas tantas espécies de normas e regras jurídicas quantos são os possíveis comportamentos de atitudes humanas.