A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nasceu com o propósito histórico de defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e a própria advocacia. [1] No entanto, nos últimos anos, críticos e analistas do cenário institucional brasileiro têm levantado um debate incômodo: a OAB estaria deixando de agir como uma ordem defensora do interesse público para se consolidar como uma organização defensora de oligarquias e de privilégios internos.
Esse processo de transformação — ou, sob a ótica dos críticos, de retrocesso — reflete dinâmicas políticas, econômicas e corporativas que afastam a entidade da base da advocacia e dos anseios da sociedade civil.
🏛️ O Distanciamento da Base e a Elite Corporativa
O principal argumento que sustenta a percepção da OAB como uma instituição oligárquica é o fosso crescente entre a cúpula da entidade e a realidade do advogado comum.
- Custo de sobrevivência profissional: Enquanto a imensa maioria dos advogados — especialmente os jovens profissionais — enfrenta um mercado de trabalho saturado, com honorários aviltantes e dificuldades para arcar com as anuidades obrigatórias, a gestão dos recursos da Ordem é frequentemente criticada pela falta de transparência e pelo foco em demandas que interessam apenas aos grandes escritórios.
- O sistema eleitoral interno: O modelo de eleições para o Conselho Federal da OAB é apontado por muitos como indireto e blindado, dificultando a oxigenação do poder. Grupos políticos tradicionais se perpetuam no comando das seccionais por meio de alianças que favorecem uma elite jurídica, transformando a instituição em um feudo político inacessível à advocacia de massa.
⚖️ A Perda do Protagonismo Cívico e a Escolha de Lados
Historicamente, a OAB foi uma voz fundamental na redemocratização do Brasil, combatendo o autoritarismo e defendendo as prerrogativas democráticas. [2] Contudo, a percepção atual é de que a Ordem tem instrumentalizado seu peso institucional para atuar como um ator político partidário ou corporativista.
- Silêncio seletivo: A Ordem é frequentemente acusada de omissão diante de violações de prerrogativas de advogados que não pertencem às elites econômicas ou políticas. Ao mesmo tempo, atua com rapidez cirúrgica quando os interesses em jogo envolvem grandes corporações, figuras de alto poder aquisitivo ou a manutenção de privilégios da própria classe jurídica.
- Corporativismo em detrimento da sociedade: Ao focar excessivamente na blindagem de seus membros mais influentes e em debates de cúpula, a OAB corre o risco de abandonar seu papel de defensora da sociedade civil, assemelhando-se mais a um sindicato oligárquico focado no "fisiologismo" do que a uma instituição constitucional de controle e equilíbrio social.
🔄 Conclusão: O Risco do Esquecimento da Própria História
Dizer que a OAB está "voltando" a ser uma organização da oligarquia pressupõe o risco de que ela anule os avanços democráticos que ela mesma ajudou a construir ao longo do século XX. [2]
Se a Ordem não passar por uma profunda reforma interna — que democratize suas eleições, reduza a distância entre os conselheiros e o advogado de balcão, e resgate o compromisso inegociável com a defesa da cidadania —, ela corre o risco de perder sua legitimidade social. Uma OAB voltada para poucos deixa de ser a voz da Constituição e passa a ser apenas o escudo de uma elite que se recusa a perder o controle do poder jurídico no Brasil.
