"Homofobia" fica para o novo Código Penal [1-2]
Após doze anos de debates, que se iniciaram na Câmara dos Deputados, quando da aprovação do Projeto de Lei 5.003/2001 de autoria da Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que visava acrescentar o "crime de homofobia" na Lei 7.716/89; após PLC 122 tendo no Senado as relatoras senadora Fátima Cleide (PT-RO), e, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o debate sobre a criminalização ou não da homofobia, prevista no PLC 122/2006, foi transferido para o PLS 236/2012, projeto do novo Código Penal.
