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Procedimento para solicitar pesquisa de testamento de pessoas vivas

Modificado em: Ter, 10 Jul, 2018 at 2:50 PM

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A informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida mediante apresentação da certidão de óbito conforme determina o Provimento 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Casos excepcionais (quando a pessoa é viva) a informação somente será fornecida sob requisição judicial, deferido pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca ou a pedido do próprio testador.

Para realizar a solicitação de certidão pelo próprio testador, é necessário encaminhar os seguintes documentos via correios ou entregar pessoalmente na secretaria do CNB (atendimento de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00 - Rua Bela Cintra, 746 - 12º andar - cj. 121 - 01415-000 - São Paulo - SP):

• Requerimento preenchido e assinado pelo testador com firma reconhecida em Cartório (vide modelo anexo);
• Cópia autenticada do documento de identificação do testador;
• *Comprovante de pagamento (pode ser efetuado um único depósito com o valor total das despesas).

*O custo da pesquisa é de R$ 64,84 em 2018 e o valor pode ser pago por meio de cartão de DÉBITO ou CRÉDITO Visa ou Mastercard na secretaria do CNB, por depósito bancário (diretamente no caixa do banco) ou transferência eletrônica na seguinte conta:

Banco BradescoAgência 0138-4 (Consolação URB/SP)
Conta Corrente 134588-5
Titular: Colégio Notarial do Brasil
CNPJ: 62.870.548/0001-40

O prazo para a emissão da pesquisa é de até 2 dias úteis. A resposta poderá ser enviada para o endereço indicado pelo interessado por meio de:

Carta registrada:         R$ 8,00 + R$ 64,84 = R$ 72,84
Prazo de postagem: + 3 a 7 dias úteis.

Sedex:                          R$ 16,00 + R$ 64,84 = R$ 80,84
Prazo de postagem: + 2 dias úteis.

Os prazos e valores de postagem informados acima são válidos para o Estado de São Paulo, outros Estados consultar tabela em www.correios.com.br