|
| sexta-feira, 31 de maio de 2013 |
|
Procuradoria de Defesa das Prerrogativas completa 4 meses de atuação
Brasília – Criada há quatro meses pela atual gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas já recebeu 228 manifestações de todo o País, das quais mais da metade referentes a honorários profissionais dos advogados. O balanço consta do primeiro relatório das atividades desenvolvidas pela Procuradoria, encaminhado ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner.
|
OAB se opõe a projeto que tenta atenuar Lei da Ficha Limpa
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, considera um retrocesso o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em debate no grupo de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação eleitoral. Para ele, a lei complementar 135, que exige prontuário higienizado dos candidatos, "é uma conquista da sociedade brasileira, não podendo ser relativizada ou atenuada".
|
OAB critica tentativa da Fifa para barrar juizados nos estádios
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, criticou nesta quinta-feira (30) a tentativa da Fifa de barrar a instalação de juizados especiais para julgar casos envolvendo brigas de torcedores dentro dos estádios brasileiros, que serão utilizados na Copa das Confederações, a partir do próximo dia 15 de junho.
|
STF acolhe tese defendida por OAB sobre correção monetária em RPV
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária sobre requisição de pequeno valor (RPV), desde seu cálculo até o efetivo pagamento. A Ordem dos Advogados do Brasil havia apresentado memorial aos ministros da Corte defendendo essa tese.
|
OAB vai a CNJ contra retenção dos rendimentos em contas de precatórios
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências com pedido de medida cautelar, para questionar a utilização indevida e apropriação, por parte dos Tribunais de Justiça, dos rendimentos financeiros gerados a partir dos depósitos por entes públicos dos precatórios judiciais, gerando graves prejuízos aos credores.
|
Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - BRASÍLIA DF | CEP 70070-939
Fone: (61) 2193-9600
www.oab.org.br
oabnoticias@oab.org.br
|
|
