Newsletter Fevereiro de 2014

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 2/2014 Suprema Corte Argentina determina concessão de parcela da publicidade do governo ao grupo Clarín A Suprema Corte de Justiça da Nação determinou ao Estado argentino que observe a proporcionalidade na divisão da verba destinada à publicidade oficial. Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Corte Suprema da Argentina reconhece prescrição em caso de suposto acobertamento de enriquecimento ilícito BRASIL Supremo Tribunal Federal Deferida extradição de colombiano acusado de tráfico e formação de quadrilha STF encaminha pedido de extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça CHILE Tribunal Constitucional do Chile Tribunal Constitucional do Chile reconhece constitucionalidade de projeto de lei sobre lobby COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Jurisdição penal indígena é fortalecida na Colômbia VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Admitido recurso interposto por Cervecería Polar e Pepsi-Cola Venezuela contra decreto presidencial Em foco Brasil | 17/02/2014 - 12:00 Formação on-line para integrantes dos Poderes Judiciários dos países ibero-americanos Notícias Brasil | 17/02/2014 - 12:08 Ministro Joaquim Barbosa profere palestra na King's College London Uruguai | 17/02/2014 - 12:07 Ministro Larrieux assume presidência da Suprema Corte de Justiça do Uruguai Peru | 17/02/2014 - 12:06 Poder Judiciário peruano coloca em funcionamento sistema para detectar funcionários envolvidos em atos de corrupção Brasil | 17/02/2014 - 12:05 Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2014 Paraguai | 17/02/2014 - 12:04 Corte Suprema de Justiça do Paraguai implementa as "100 regras de Brasília" Bolívia | 17/02/2014 - 12:02 Presidente do TCP boliviano pronuncia-se sobre possível reeleição de Morales Argentina | 17/02/2014 - 12:01 Crimes contra a humanidade são analisados por juízos da Argentina O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui