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| quarta-feira, 22 de maio de 2013 |
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Fórum: OAB cria Comissão Social de Controle dos Gastos Públicos
Brasília – O anúncio de criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil marcou nesta quarta-feira (22) o encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade. O evento, que reuniu autoridades e estudiosos da matéria, se destinou a um balanço crítico de um ano da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e quatro anos da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Ao anunciar a criação da Comissão, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que conduziu o Fórum, disse que uma de suas principais missões será cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública.
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CCJ aprova Paulo Teixeira como representante da advocacia no CNJ
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o nome do advogado Paulo Eduardo Teixeira, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Rio Grande do Norte, para atuar como representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mandato de dois anos.
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OAB cobra do Congresso Nacional promulgação da PEC dos Tribunais
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, se reuniu na noite desta terça-feira (21) com o presidente do Congresso e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem solicitou a imediata promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, aprovada pela Câmara em segundo turno desde o dia 3 de abril, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – com o desmembramento dos cinco já existentes. Na audiência, ele solicitou também o apoio de Renan ao projeto de lei 105/2011, que trata da extensão do sistema tributário do Simples para a advocacia brasileira.
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OAB requer urgência para projeto que insere advocacia no Simples
Brasília – O senador Ciro Nogueira (PP-PI), atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), requerimento para desapensar o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 105 de 2011, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, das outras propostas sobre o tema também em tramitação na Casa. A solicitação para a apresentação do requerimento foi feita durante reunião entre o senador e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado. O objetivo do desapensamento do PLS 105/2011 das demais matérias é agilizar a tramitação do projeto.
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Relator do projeto que muda cobrança do ISS não quer votação açodada
Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do Projeto de Lei do Senado 386 de 2012, que institui uma nova sistemática para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), garantiu que seu voto sobre a matéria não será elaborado "a toque de caixa" e que todos os setores atingidos pela proposta serão ouvidos. Ao receber o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o parlamentar disse que, apesar da pressão feita pelos municípios para a rápida aprovação do projeto, "não há porque fazer nada açodadamente".
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Conselheiro do CNMP anuncia rigor para apurar quem não recebe advogado
Brasília – O representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Almino Afonso, reuniu-se nesta quarta-feira (22) com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, para se colocar à disposição dos presidentes de Seccionais e do Conselho Federal da OAB para tomar providências diante de informações transmitidas por advogados, de que não têm conseguido ser recebidos em audiência por promotores e procuradores da República.
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OAB-SE antecipa festa junina com um genuíno forró
Aracaju – A Seccional da OAB de Sergipe vai realizar, a partir das 21h do próximo dia 29, a décima edição do Forró dos Advogados, que firma-se como uma tradição. A festa, no Centro Internacional de Convenções de Sergipe, será animada por Adelmário Coelho e as bandas Xote Baião e Forró dos Balas. Além dos show, haverá barracas de comidas típicas, de brincadeiras e apresentação de uma quadrilha junina. Informa a Seccional que para os advogados que pagaram a anuidade de forma integral até o dia 10 de março, a festa ficará mais completa, com o sorteio de duas motos, dois tablets e três notebooks.
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