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| quarta-feira, 29 de maio de 2013 |
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OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 12 de junho deste ano, terá como tema principal "25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia" e reunirá renomados juristas e constitucionalistas para debate a importância e os avanços da Carta Magna em seu jubileu de prata.
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OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício aos presidentes das Seccionais da OAB em todo o País pedindo o empenho para que sejam instaladas nos estados as Comissões de Controle Social dos Gastos Públicos, à exemplo da que foi criada no âmbito do Conselho Federal. O objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios que têm até esta terça-feira (28) para se adequar às exigências da Lei Complementar 131 de 2009 e disponibilizar seus gastos detalhados na internet estão cumprindo a legislação.
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OAB divulga resultado final da 1ª fase: 54% de aprovação no X Exame
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos. A relação hoje divulgada traz os nomes dos candidatos aprovados conforme inscrição por Seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética.
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Honorários: Marcus Vinicius lança campanha na OAB do Piauí dia 7
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, lançará no próximo dia 7 em Teresina (PI) a Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários, que tem como principal slogan "Honorários Dignos: uma Questão de Justiça". O palco do evento será a sede da Seccional da OAB do Estado (OAB-PI), informou o presidente daquela entidade, Willian Guimarães Santos de Carvalho, ao se reunir nesta terça-feira (28) com Marcus Vinicius no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, para discutir o lançamento da campanha.
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OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou nesta terça-feira (28), na 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoio ao pedido de providências para que seja editada Resolução que determine aos tribunais brasileiros a criação de varas especializadas no processamento e julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde. O apoio da OAB à proposição feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, foi manifestado pelo secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto.
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Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ
Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária, liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Acompanharam o exame da matéria no plenário o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.
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