RESPONSABILIDADE
CIVIL. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS. ERRO JUDICIÁRIO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS
CESSANTES. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FIXAÇÃO DA
VERBA HONORÁRIA.
O Editor
