RELAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ITAPIRA CONSTITUÍDOS POR LEIS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (COMDEF)
Lei de
Criação: Lei 3827-05; 4705-11;
5077-13
Lei de
Criação do Fundo: Lei 3827-05;
5057-13
Regimento: Decreto 88-13
Última
Composição: Decreto 016-06; 079-07;
8-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
