RELAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE
ITAPIRA CONSTITUÍDOS POR LEIS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (COMDEF)
Lei de
Criação: Lei 3827-05; 4705-11;
5077-13
Lei de
Criação do Fundo: Lei 3827-05;
5057-13
Regimento: Decreto 88-13
Última
Composição: Decreto 016-06; 079-07;
8-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho Municipal de Política Cultural
(CMPC)
Lei de
Criação: Lei 4817-11; 4887-12
Lei de
Criação do Fundo: Lei 3789-05;
3857-06; 3937-06
Regimento: Decreto 124-12
Última
Composição: Decreto 115-12; 125-12
Secretaria
Responsável:
Cultura
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Lei de
Criação: Lei 4717-11
Lei de
Criação do Fundo: Lei 3199-00
Regimento: Decreto 076-11
Última
Composição: Decretos 043-11; 147-12
Secretaria
Responsável: Turismo
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
(CMAE)
Lei de
Criação: Lei 3244-00; 4979-12;
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Decreto 096-12
Última
Composição: Decreto 093-10; 051-13
Secretaria
Responsável: Educação
Conselho Municipal de Educação (CME)
Lei de
Criação: Lei 2958-98; Decreto 056-11
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Decreto 087-98
Última
Composição: Decreto 101-13
Secretaria
Responsável: Educação
Conselho
Municipal do Fundo de Educação Básica ( FUNDEB)
Lei de
Criação: Lei 4067-07; 4148-07;
4401-09
Lei de
Criação do Fundo: Lei 4087-07
Regimento: Decreto 107-12
Última
Composição: Decreto 056-13
Secretaria
Responsável: Educação
Conselho Municipal do Emprego
Lei de
Criação: Decreto 35A-97; 008-05;
024-06
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Decreto 056-07
Última
Composição: Decreto 112-13; 156-13
Secretaria
Responsável: Desenvolvimento Econômico/CVT
Conselho Municipal de Habitação e Interesse
Social (CMHIS)
Lei de
Criação: Lei 4260-08; 4503-09;
4807-11; 4870-12; 4906-12
Lei de
Criação do Fundo: as mesmas do
Conselho
Regimento: Decreto 063-12
Última
Composição: Decreto 073-12; 08-13; 27-13
Secretaria
Responsável: Planejamento
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas
(COMAD)
Lei de
Criação: Lei 3508-02
Lei de
Criação do Fundo: Lei 4122-13
Regimento: Decreto 014-11
Última
Composição: Decreto 29-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho
Municipal de Assistência Social
(CMAS)
Lei de
Criação: Lei 5035-13
Lei de
Criação do Fundo: Lei 2767-96;
2873-97; 3790-05
Regimento: Decreto 017-96; 067-02
Última
Composição: Decreto 050-11; 08-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)
Lei de
Criação: Lei 2347-91; 2761-96
Lei de
Criação do Fundo: Lei 2347-91
Regimento: Decreto 125-92
Última
Composição: Decreto 58-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(COMDIM)
Lei de
Criação: Lei 4280-08
Lei de
Criação do Fundo: Lei 4816-11
Regimento: Decreto 13-09
Última
Composição: Decreto 094-08; 103-08;
017-09; 041-09; 068-12; 08-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
Lei de
Criação: Lei 3552-03; 4648-10
Lei de
Criação do Fundo: Lei 4648-10
Regimento: Decreto 040-04
Última
Composição: Decreto 80-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (COMDEF)
Lei de
Criação: Lei 3827-05; 4705-11;
5077-13
Lei de
Criação do Fundo: Lei 3827-05;
5057-13
Regimento: Decreto 88-13
Última
Composição: Decreto 016-06; 079-07;
8-13
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Conselho Tutelar
Lei de
Criação: Lei 2347-91; 2761-96;
3129-99; 3876-06; 5024-13
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Não foi homologado
Última
Composição: Empossado em out/12 vinculado
ao CMDCA
Secretaria
Responsável: Promoção
Social
Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (COMDEMA)
Lei de
Criação: Lei 4491-09; 4760-11;
5106-13
Lei de
Criação do Fundo: Lei 5170-13
Regimento: Decreto 035-10
Última
Composição: Decreto 006-12; 028-12;
08-13
Secretaria
Responsável: Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente - SAMA
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
(CMDR)
Lei de
Criação: Lei 2605/94; 4476-09;
4910-12
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Decreto 097-13
Última
Composição: Decreto 55-13
Secretaria
Responsável: Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente - SAMA
Conselho Municipal de Segurança Alimentar
(COMSEA)
Lei de
Criação: Lei 3529-03; 3770-05;
4913-12 Vide Lei 4046-07
Lei de
Criação do Fundo: Lei 3529-03 art.9º
Regimento: Decreto 070-03
Última
Composição: Decreto 080-12; 097-12
Secretaria
Responsável: Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente - SAMA e Promoção Social
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Lei de
Criação: Art. 156 LOMI; Lei 4131-07, 4490-09
Lei de
Criação do Fundo: Art. 157 LOMI; Lei
4437-09
Regimento: Decretos 101-07; 103-09
Última
Composição: Decreto 105-12; 23-13
Secretaria
Responsável: Secretaria de Saúde
Conselho Municipal de Proteção aos Animais
(COMPA)
Lei de
Criação: Lei 5055-13
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Não tem
Última
Composição: Decretos 133-13; 157-13
Secretaria
Responsável: Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente - SAMA
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico (COMDEC)
Lei de
Criação: Lei 5135-13
Lei de
Criação do Fundo: x
Regimento: Não foi homologado
Última
Composição: Decreto 136-13
Secretaria
Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
