Perícia

 

A perícia médica é a prova técnica indispensável nas ações do INSS e trabalhistas. Como juízes e advogados não possuem conhecimento técnico em medicina, o laudo pericial é fundamental para atestar incapacidades, diagnosticar doenças ocupacionais e definir o nexo causal entre a lesão e a atividade laboral. [1, 2, 3]

A Importância da Perícia Médica no INSS

Nos processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a perícia médica é o principal instrumento para a concessão de benefícios por incapacidade. O profissional nomeado tem a função de avaliar: [1, 2, 3]

• A existência ou não de incapacidade para o trabalho.
• Se a condição é temporária (auxílio-incapacidade) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
• A data exata em que o quadro incapacitante teve início. [, 2]

É a partir dessa análise técnica que a Justiça pode confirmar ou reverter decisões administrativas. [1, 2, 3]

A Relevância na Justiça do Trabalho

Nas ações trabalhistas que envolvem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais (como Lesões por Esforços Repetitivos - LER/DORT), a prova pericial é o pilar da decisão. O médico perito avalia: [1, 2]

• O nexo de causalidade (se o trabalho causou a doença) ou de concausa (se o trabalho agravou uma doença preexistente).
• O grau de redução da capacidade laborativa do trabalhador.
• A necessidade de pagamento de indenizações, pensões vitalícias ou estabilidade. [1, 2, 3, 4]

O Impacto do Laudo

Embora os magistrados não estejam estritamente presos às conclusões do perito (podendo analisar outras provas nos autos), na prática, o laudo técnico é o que orienta a sentença na grande maioria dos casos de saúde ocupacional. [1, 2]

Para compreender de forma mais aprofundada o funcionamento e a importância desses exames, você pode consultar a A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NAS AÇÕES - Revista CEJ e entender a validade da A perícia médica como meio de prova no novo CPC - Jusbrasil.