Manifesto Institucional: Pela Descentralização e Alocação da 17ª TED da OAB SP
À Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP),
A advocacia paulista, historicamente pautada pela busca incessante da justiça, da ordem e da segurança jurídica, não pode fechar os olhos para os reflexos da realidade social no exercício de suas próprias funções institucionais. O funcionamento da 17ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), sediado na comarca de Campinas, exige uma profunda e urgente reflexão acerca de sua viabilidade espacial, logística e estrutural.
Campinas destaca-se como uma das regiões mais populosas do estado, mas também acumula índices alarmantes de criminalidade urbana. O expressivo volume de furtos, roubos e episódios de violência armada na comarca — superando frequentemente as médias estaduais e até mesmo indicadores da capital paulista — impõe severas barreiras físicas e psicológicas ao livre trânsito de advogados, conselheiros e cidadãos que necessitam recorrer ao tribunal ético.
Somado ao cenário de vulnerabilidade da segurança pública, a infraestrutura local para abrigar um órgão de tamanha relevância enfrenta condições manifestamente precárias e saturadas, incompatíveis com a dignidade e a solenidade exigidas pelos julgamentos ético-profissionais da classe.
O Tribunal de Ética e Disciplina não deve ficar refém de realidades municipais conflagradas. É imperioso defender que a distribuição geográfica de órgãos colegiados da Ordem guie-se por critérios de eficiência, acessibilidade e harmonia social. Diante disso, propõe-se formalmente:
- A realocação estratégica da sede da 17ª TED para uma comarca vizinha de sua própria jurisdição que apresente os menores índices de criminalidade e maior estabilidade urbana do estado — a exemplo de municípios vizinhos consagrados nos rankings de segurança do país.
- A descentralização das atividades, garantindo um ambiente pacífico, seguro e estruturalmente moderno para o pleno exercício da jurisdição disciplinar e a proteção de todos os envolvidos no processo.
A integridade física e o respeito à advocacia começam nas decisões administrativas de nossa própria instituição. Pela segurança e valorização dos profissionais da região, requer-se o estudo imediato de viabilidade para a transferência e o reordenamento da 17ª Turma.
