STF - Informativo - Junho de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 6/2013

Tribunal Constitucional da Bolívia reconhece autonomia da Justiça Indígena Utilizando critérios culturais e antropológicos o Tribunal Constitucional estabeleceu a competência da Justiça Indígena e sua coexistência com a Justiça Ordinária sem relação de hierarquia

Jurisprudência

BOLÍVIA Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia negou provimento a pedido de pagamento de gratificação a magistrados

CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema de Justiça do Chile acolhe recurso apresentado por instituto de direitos humanos em favor de imigrante preso por quase dois meses

PERU Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional do Peru reitera que ações constitucionais não são o meio hábil para contestar resoluções municipais Tribunal Constitucional do Peru declara improcedente ação de inconstitucionalidade contra lei que modificava o Regime Jurídico de Trabalhadores Civis

VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela deu provimento à ação proposta pela Defensoria Pública em favor dos vestibulandos com deficiência visual Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela admitiu ação de nulidade contra resolução sobre tarifas de estacionamento

Notícias

Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Supremo Tribunal Federal abre seleção para vagas de conselheiro do CNJ e CNMP Brasil | 18/06/2013 - 19:00 III Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Bolívia | 18/06/2013 - 19:00 Reconhecimento da Justiça Indígena Boliviana é elogiado pela ONU Colômbia | 18/06/2013 - 19:00 Tribunal Constitucional autoriza a primeira adoção por um homossexual na Colômbia Equador | 18/06/2013 - 19:00 Corte Constitucional do Equador realizou audiências públicas Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Ministra Cármen Lúcia participa da 95ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e faz visita institucional a Corte Constitucional da Itália Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Equador | 18/06/2013 - 19:00 Corte Nacional de Justiça do Equador concedeu a extradição para a Colômbia de chefe da FARC Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Direito sem Fronteiras - TV Justiça

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