Newsletter Internacional: Newsletter Dezembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 12/2013 Suprema Corte chilena condena município a indenizar pais e menor por agressão sexual ocorrida em colégio A Corte Suprema do Chile reiterou a decisão que Condenou o Município de San Pedro de la Paz a pagar indenização no valor de trinta e três milhões de pesos chilenos aos pais e ao menor vítima de agressão sexual dentro de estabelecimento de ensino municipal. A decisão também garantiu o direito de regresso do município contra o autor dos fatos. Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Corte Suprema da Argentina define parâmetros para o Sistema Eletrônico de Notificações CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile determina que empresa florestal e banco reparem dano ambiental causado por corte de floresta nativa PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru confere interpretação conforme à Constituição ao parágrafo 3º do artigo 423 do novo Código de Processo Penal URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Corte Suprema de Justiça do Uruguai declara inaplicáveis artigos 1º, 2° e 3° da Lei que versa sobre a situação da companhia aérea Pluna S.A. Em foco Brasil | 17/12/2013 - 19:00 Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos elegem novo presidente e vice-presidente para o biênio 2014-2015 Notícias Brasil | 17/12/2013 - 19:00 STF, ONU e OEA firmam acordo para discutir liberdade de expressão Uruguai | 17/12/2013 - 19:00 Suprema Corte de Justiça do Uruguai avança em matéria de prevenção de violência de gênero Paraguai | 17/12/2013 - 19:00 Corte Suprema de Justiça do Paraguai realiza debate sobre Acesso à Informação Pública Equador | 17/12/2013 - 19:00 Governo do Equador apresenta pedido para punir injúrias em redes sociais Venezuela | 17/12/2013 - 19:00 Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela realiza o "X Fórum de Direito das Crianças e Adolescentes" Brasil | 17/12/2013 - 19:00 Supremo se torna referência na aplicação da Lei de Acesso à Informação O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Newsletter Internacional: Newsletter Outubro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 10/2013 Corte Suprema da Argentina edita súmulas que visam dar publicidade e transparência ao Judiciário

Capite

“Quando investimos em uma empresa, é uma companhia que gostaríamos ter para sempre.

Newsletter Internacional: Newsletter Novembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 11/2013 Justiça Argentina declara a constitucionalidade da Lei de Mídia Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou a constitucionalidade da Lei de Mídia e Grupo Clarín terá de vender parte de ativos imediatamente. Jurisprudência

Newsletter Maio de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 5/2013 Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça A resolução editada nesta terça-feira (14/5), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obriga cartórios a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que tratava de união estável entre pessoas do mesmo sexo fundamentou a Resolução nº 175 do CNJ Jurisprudência

Newsletter Fevereiro de 2014

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 2/2014 Suprema Corte Argentina determina concessão de parcela da publicidade do governo ao grupo Clarín A Suprema Corte de Justiça da Nação determinou ao Estado argentino que observe a proporcionalidade na divisão da verba destinada à publicidade oficial.

MERCOJUR novembro 2012

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Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 11/2012 Neste mês comemoramos um ano da criação do MERCOJUR O Informe MERCOJUR é uma newsletter jurídica sobre as decisões das Cortes Supremas e Constitucionais do MERCOSUL e Associados. Saiba um pouco mais sobre esta publicação do Supremo Tribunal Federal Jurisprudência CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile condena município a indenizar professora que sofreu assédio moral Corte Suprema do Chile condena banco a pagar indenização por inscrever nome no sistema de proteção ao crédito com base em dívida inexistente COLÔMBIA Corte Constitucional Corte Constitucional da Colômbia determina que o direito à moradia é um direito fundamental que tem íntima relação com o direito a vida digna PERU Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional do Peru decide que a pensão por invalidez será outorgada quando o assegurado fica diminuído em sua capacidade laboral numa proporção de 50% ou mais Tribunal Constitucional do Peru determina que Sistema de Controle aos Cassinos não viola nenhum direito constitucional Corte Suprema de Justiça Corte Suprema de Justiça do Peru ratificou a sentença de condenação dos envolvidos no Caso BTR Notícias Argentina | 20/11/2012 - 19:28 Corte Suprema de Justiça de Santa Fé, Argentina, anulou a decisão que condenou um menor a prisão perpétua Chile | 20/11/2012 - 17:05 Corte Suprema do Chile determina que Universidade de Bío Bío entregue título a estudante em dívida com a instituição Argentina | 20/11/2012 - 16:23 Corte Suprema de Justiça da Argentina decidiu contra a Lei de Pesca da província de Chubut Brasil | 20/11/2012 - 14:40 Direito sem Fronteiras - TV Justiça O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede  Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

Edição Especial Newsletter Outubro de 2013 - Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Edição Especial Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos Brasília de 11 a 15 de novembro de 2013 *Será emitido certificado de participação 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) em Brasília, entre os dias 11 e 15 de novembro o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia-Sayán, anunciaram a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana, a ser realizada entre os dias 11 e 15 de novembro, em Brasília. O objetivo da sessão é aproximar a CorteIDH do povo brasileiro, um dos destinatários de suas decisões Em foco Brasil | ABC da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) Brasil | Agenda da 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana Direitos Humanos Brasil | 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana analisará o caso dos desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares, ocorrido em novembro de 1985 Brasil | Composição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH)

Mercojur - Setembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 9/2013 Corte Suprema do Chile absolve jornalista que utilizou câmera oculta em consulta médica A Corte Suprema acolheu recurso de cassação e absolveu jornalista que utilizou câmera oculta em consulta médica com intuito de flagrar a venda de licenças médicas. Jurisprudência CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema de Justiça do Chile garante acesso às informações sobre auditorias em instituições financeiras COLÔMBIA Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional da Colômbia declarou constitucional atuação do Ministro das Comunicações na Agência Reguladora de Telecomunicações   Corte Constitucional da Colômbia protege os direitos fundamentais dos cidadãos e estrangeiros residentes no país à espera de um transplante de órgão PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru pronuncia-se sobre aplicação de exames acadêmicos por entidades educativas estatais em dias de descanso religioso   O Tribunal Constitucional do Peru tutela direto de grávida a licença maternidade URUGUAI Corte Suprema de Justiça do Uruguai Corte Suprema de Justiça do Uruguai, em decisão do pleno, criou Assessoria de Direitos Humanos para compilar normativas sobre o assunto e orientar os juízes Em foco Brasil | 17/09/2013 - 19:00 Corte Interamericana de Direitos Humanos julga caso Gutman Castaneda vs México Notícias Colômbia | 17/09/2013 - 19:00 Corte Constitucional da Colômbia define parâmetros de interpretação do Marco Jurídico para a Paz Peru | 17/09/2013 - 19:00 Tribunal Constitucional do Peru entende que campanha publicitária de leite não discrimina crianças com baixa estatura Brasil | 17/09/2013 - 19:00 Direito sem Fronteiras - TV Justiça Argentina | 17/09/2013 - 19:00 Justiça Argentina transfere prisioneiro transexual para prisão feminina Peru | 17/09/2013 - 19:00 Associação representativa dos juízes peruanos ingressa com representação contra o Estado ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos Argentina | 17/09/2013 - 19:00 Corte Suprema Argentina realiza segunda Audiência Pública sobre Lei de Imprensa Chile | 17/09/2013 - 16:44 Ministério Público do Chile inaugura site para pesquisa de carros recuperados na Bolívia O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui

STF - Informativo - Junho de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 6/2013

Tribunal Constitucional da Bolívia reconhece autonomia da Justiça Indígena Utilizando critérios culturais e antropológicos o Tribunal Constitucional estabeleceu a competência da Justiça Indígena e sua coexistência com a Justiça Ordinária sem relação de hierarquia

Jurisprudência

BOLÍVIA Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia negou provimento a pedido de pagamento de gratificação a magistrados

CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema de Justiça do Chile acolhe recurso apresentado por instituto de direitos humanos em favor de imigrante preso por quase dois meses

PERU Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional do Peru reitera que ações constitucionais não são o meio hábil para contestar resoluções municipais Tribunal Constitucional do Peru declara improcedente ação de inconstitucionalidade contra lei que modificava o Regime Jurídico de Trabalhadores Civis

VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela deu provimento à ação proposta pela Defensoria Pública em favor dos vestibulandos com deficiência visual Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela admitiu ação de nulidade contra resolução sobre tarifas de estacionamento

Notícias

Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Supremo Tribunal Federal abre seleção para vagas de conselheiro do CNJ e CNMP Brasil | 18/06/2013 - 19:00 III Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Bolívia | 18/06/2013 - 19:00 Reconhecimento da Justiça Indígena Boliviana é elogiado pela ONU Colômbia | 18/06/2013 - 19:00 Tribunal Constitucional autoriza a primeira adoção por um homossexual na Colômbia Equador | 18/06/2013 - 19:00 Corte Constitucional do Equador realizou audiências públicas Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Ministra Cármen Lúcia participa da 95ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza e faz visita institucional a Corte Constitucional da Itália Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Equador | 18/06/2013 - 19:00 Corte Nacional de Justiça do Equador concedeu a extradição para a Colômbia de chefe da FARC Brasil | 18/06/2013 - 19:00 Direito sem Fronteiras - TV Justiça

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