Defensoria Pública de SP envia proposta de renovação de convênio de assistência judiciária à OAB/SP

Veículo: DPESP

Data: 11/12/2012

A Defensoria Pública de SP enviou na tarde desta terça-feira (11/12) à Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) um ofício formalizando sua intenção de renovar o convênio de assistência judiciária suplementar no Estado. O atual termo do convênio possui término previsto para 18/12. Pela proposta apresentada, a Defensoria sugere a celebração de um novo termo, com o aprimoramento das cláusulas bilaterais e melhor especificação dos direitos e obrigações dos convenentes e advogados conveniados, além de revisão da atual tabela de honorários. O ofício também prevê a alternativa de prorrogação do atual convênio, por período suficiente para eventual análise da minuta de um novo acordo. Clique para acessar a íntegra do ofício.