Informativo On-line da OAB

quinta-feira, 27 de junho de 2013 Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma

Newsletter Internacional: Newsletter Outubro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 10/2013 Corte Suprema da Argentina edita súmulas que visam dar publicidade e transparência ao Judiciário

Do próprio veneno é que se tira o remédio!

Se a direita não prestou nessa república, se acha que a esquerda iria fugir a regra?
A Oligarquia Militar entregou o poder aos sindicalistas e perueiros, por conta dos próprios desmandos; é o mesmo veneno que matará o PT. 

Capite

“Quando investimos em uma empresa, é uma companhia que gostaríamos ter para sempre.

FELIZ FM: A programação que você ama VOLTOU!

Rádio Feliz

A bebida

"A bebida não afoga nossas tristezas: irriga-as, apenas."

Anônimo
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Causos

Liberato e Dario Junqueira

Liberato era um caseiro que morava na fazenda de Liberato. Ele cuidado de tudo. Da limpeza, da horta e dos animais. Um dia ele se deparou com uma cascavel, ainda era novinha. Pegou uma caixa e colocou adentro. Liberato gostava de tomar umas pingas e fez uma bagunça danada. Seu Dario ficou zangado e mandou ele embora. Liberato foi pra cidade, e ficou trabalhando na lavoura de cana de açúcar. 
Depois de muito tempo, estava trabalhando e Dario viu. Fizeram as pazes, e Liberato voltou a trabalhar na fazenda de seu Dario.
Voltou a cuidar das coisas e foi lá paiol e viu aquela caixa, e pegou. Sentiu o peso e chacoalhou pasmo pensou: “Será?!? depois de cinco anos?”.
Ele abriu a caixa e viu que a cobra não havia morrido.

Fonte:  Histórias Faladas

Ansiedade e Expectativa

Quem será que sabe, por que antigamente falava-se em "dar dinheiro para bode"?
Por que fala-se que o povo brasileiro é o mais ansioso do mundo?
Por que a ansiedade é a ferramenta do crime organizado?
Por que a turma do corre atrás tem tanta ansiedade em correr cada vez mais, não importa o que acontece?

Até Papagaio fala! Seraá mãe?

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/folhanacopa/2014/05/1459293-ronaldo-se-diz-envergonhado-com-problemas-do-brasil-na-preparacao-para-copa.shtml
 

Rádio Digital

Rádio Digital – Implantado em 2003, é um meio de comunicação via rádio digital que permite a intercomunicação das polícias Militar, Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e visa realizar operações conjuntas. Toda conversa via rádio digital é criptografada e, portanto, não pode ser interceptada. Além da voz, a via digital permite o fluxo de imagens e dados. Somente em 2008, o investimento no projeto foi de R$ 21 milhões.

Excesso de Prazo

Excesso de prazo

O excesso de prazo em conclusão de instrução criminal evidencia constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a ministra Regina Helena da Costa, do STJ, deferiu liminar para conceder liberdade provisória a homem acusado de homicídio qualificado. A advogada Thais Pires de Camargo Rego Monteiro foi nomeada para defender o réu por meio do projeto "Direito de Defesa no Tribunal do Júri", do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

Copa do Mundo

  

"Ah, o futebol dinamiza uma tal massa de interesses, negócios, egoísmos, vaidades."

Nelson Rodrigues

CONVITE

C O N V I T E

REUNIÃO GERAL DA REDE SOCIAL ITAPIRA

Dia 22 de maio (5ª feira)

Horário: 20h às 21h30

Local: Igreja Presbiteriana Central de Itapira

Rua Campos Salles, 92 – Centro

Sua participação é importante!

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Arquivos do censo dos E.U.A de 1790 até 1930 agora disponíveis em MyHeritage

Olá,

Os registros históricos são importantes para qualquer pessoa interessada em sua história familiar, e registros de recenseamento estão entre os melhores registros disponíveis, porque eles documentam quase todos os que viviam em um determinado país, quando foi realizado um censo.

Hoje temos orgulho de anunciar a adição da coleção completa de sobreviver EUA dados do censo de cada uma das décadas de 1790 até 1930. Esses registros incluem um índice pesquisável enorme e todas as imagens digitalizadas dos documentos originais do censo, em aproximadamente cobertura total. 530 milhões de nomes. Este é um dos mais importantes conjuntos de dados para os genealogistas em todo o mundo, e agora está disponível para você em MyHeritage.

Isto vem acima do censo dos E.U.A de 1940 que lançamos em MyHeritage em abril de 2012, bilhões de outros registros históricos já oferecidos MyHeritage.

Os registros censitários de 1790-1930 podem variar na informação que prestam, mas em geral nos últimos anos, mais informação foi incluída. Estes registros de recenseamento normalmente incluem o nome, idade, endereço, local de nascimento, os membros do agregado familiar e ocupação. Encontrar uma pessoa em um registro de censo muitas vezes pode levar a descobertas adicionais.

Se a sua família inclui as pessoas que viviam nos EUA durante estes anos, e isso vale para a maioria de nossos usuários, você será capaz de encontrá-los aqui e saber mais sobre eles e, talvez, descobrir os membros da família que anteriormente não conhecia.

Pesquisar o censo dos EUA inteiro agora

Os registros de recenseamento estão livres para procurar e ver no extrato. Exibir todos os registros e as imagens do censo requer uma subscrição de dados MyHeritage ou créditos pague-como-você-quiser. Assinaturas de dados MyHeritage ainda são oferecidas com um desconto introdutório de 36% - a somente US $76,20 por ano em vez de US $119,40, então elas são um grande negócio. Obter a assinatura de dados agora para garantir o menor preço. Uma assinatura de dados abrange todos os registros sobre MyHeritage de todo o mundo, e todos os Record Matches.

Nossa tecnologia Record Matching automática foi desencadeada sobre os registros do novo censo dos E.U.A., e todos os usuários com árvores genealógicas em MyHeritage em breve receberão notificações automáticas sempre que encontrarmos seus parentes no censo dos EUA.

Adicionando os dados do censo dos E.U.A reforçamos nosso compromisso de fazer MyHeritage a melhor plataforma para a história da família. Esses registros são valiosos para os nossos usuários nos EUA e nossos usuários globais com parentes que emigraram para os EUA. MyHeritage é uma plataforma global e será adicionando durante 2013 e nos próximos anos, as coleções de arquivos significativos de outros países, para o benefício de nossa imensa base de usuários global. Excitantes desenvolvimentos estão a caminho.

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Divirta-se.
Equipe MyHeritage

Pratique o conhecimento, faça os cursos da AASP

É com satisfação que o Departamento Cultural da AASP apresenta o programa do curso "TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO".

Abaixo, seguem os links para inscrição:

Presencial (São Paulo) - Acesse aqui
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 Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem acesse aqui para modalidade presencial ou acesse aqui para modalidade internet.

Para mais informações sobre os cursos da AASP, consulte o site www.aasp.org.br,
 encaminhe um e-mail para cursos@aasp.org.br ou entre em contato
com nossa Central de Atendimento pelo tel. (11) 3291-9200.

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REVISTA DA CAASP - Nº 5

Os Piores Inimigos

 Os teus piores inimigos não são de modo nenhum aqueles que têm um ponto de vista diferente do teu; são, pelo contrário, aqueles que têm o mesmo mas que, por diversos motivos, prudência, desejo de ter razão, cobardia, estão impedidos de a ele aderir.
Arthur Schnitzler, in 'Relações e Solidão'

Você

 

"você decide sua vida agora mesmo" 

 

REVISTA DA CAASP - Nº 5

O PENSAMENTO POLÍTICO DO MOVIMENTO ABOLICIONISTA NA BAIXA MOGIANA (1870-1890) - Parte V

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De Penha do Rio do Peixe a Itapira

O presidente da província, Conselheiro Laurindo Abelardo de Brito, em 17 de outubro de 1879, elevou a Vila da Penha do Rio do Peixe a categoria de Termo, sendo criados o Foro Civil e o Conselho de Jurados, instalados em 8 de novembro do mesmo ano.

Posterior a esse período, em 7 de abril de 1881, tomou pose da presidência da província de São Paulo o Senador do Império, Florêncio de Abreu, elevando a Vila à categoria de cidade. Isso foi possível, pois a solicitação da câmara teve como justificativa o fato de a Vila possuir “uma boa Matriz, uma excelente Cadeia e Casa de Câmara e uma população de mais de 7000 almas”. O decreto que elevava a Vila da Penha do Rio do Peixe à cidade foi assinado por Florêncio de Abreu, em 27 de junho de 1881.

Todavia, após o 11 de fevereiro de 1888, a data do episódio funesto do assassinato do delegado de polícia Joaquim Firmino, já relatado no presente trabalho, houve a alteração do nome da cidade para Itapira, numa tentativa de:

Extinguir da memória das pessoas a mácula que ultrajava os penhenses desde a ocorrência do assassinato. Urgia livrarem-se da peça desagradável que os afrontava qual estigam atroz. A saída encontrada foi a mudança do nome da cidade (MANDATTO, 1933, p. 1).

E também de distanciar da lembrança das pessoas o trágico assassinato:

Na atualidade quando se fala na morte de Joaquim Firmino, o caso é narrado com algumas fantasias e várias distorções. Mesmo assim, pelas circunstâncias em que se deu o crime, o episódio de 11 de fevereiro de 1888 está enquadrado na relação das efemérides ligadas à escravatura e à abolição no Brasil, e Joaquim Firmino é citado como herói e mártir da emancipação da raça negra (MANDATTO, 1933, p. 10-11).

Como esse fato ganhou grande repercussão em todo o Brasil, a Intendência Municipal solicitou do então governo do Estado, Prudente de Moraes, que mudasse o nome da cidade. Dessa forma, em 1 de abril de 1890, foi assinado o Decreto nº. 40, que mudava o nome de Penha do Rio do Peixe para Itapira.

A notícia do assassinato do delegado Joaquim Firmino ganhou dimensão em nível nacional com bastante rapidez. Todos os jornais da época noticiaram o ocorrido. Cada qual buscava dar uma versão do fato e isso permitiu até mesmo informações distanciadas dos fatos motivadores de sua morte.

A descrição do crime doa dia 11 de fevereiro de 1888, na Penha do Rio do Peixe, tem, pelo menos, três versões. A popular (plena de fantasias, que deve ser desprezada), a da imprensa (com relatos verdadeiros, porém com os exageros da sensação) e a constante dos depoimentos das testemunhas oculares, especialmente da esposa e da filha de Joaquim Firmino e de mais três pessoas que ali se encontravam no momento da tragédia (MANSATTO, 1933, p. 63).

Em razão da grande divulgação do crime, conforme relata Mandatto (1933, p. 39):

Como não podia deixar de acontecer, a notícia do assassinato de Joaquim Firmino chegou até a Corte, fazendo com que os Órgãos de imprensa abolicionista dessem ampla cobertura aos acontecimentos.

Desde 1881, intensificou-se o apoio popular à causa dos escravos. Era comum o envolvimento de pessoas de fora das fazendas nos conflitos entre senhores e escravos. Somando a isso, havia as grandes pressões externas, por parte dos países de capitalismo moderno e industrializado como a Inglaterra, que incentivavam a mão-de-obra assalariada com o objetivo de que essas pessoas comprassem seus produtos. Havia também a pressão interna, intensificada pelos jornais abolicionistas que divulgaram a notícia do assassinato. Até então, era comum os escravos assassinarem seus senhores, feitores, capitães do mato e familiares, forçando as discussões parlamentares acerca da inadiável assinatura da Lei Áurea.

Após a fuga das fazendas, os negros tentavam solucionar seu destino como homens livres de formas variadas. Havia os que ficavam pelos matos reunidos em grupos e que para sobreviver saqueavam cidades e vilas. Este parece ter sido um recurso momentâneo até que fosse encontrado o caminho para Santos, cidade em que esperavam encontrar abrigo no quilombo do Jabaquara, especialmente montado para eles a partir de 1882 por dirigentes abolicionistas preocupados com a manutenção da ordem na província. Outros insistiam em ficar nas próprias imediações das fazendas de onde haviam se retirado, exigindo sua carta de liberdade e pagar-lhes salário. E, enquanto não conseguiam seus intentos, rondavam nas ameaçadoramente, ao que indica um veemente relato do chefe de polícia Barreto de Aragão, em dezembro de 1887 (AZEVEDO, 1987, p. 206).

O que não era comum era os senhores de escravos assassinarem uma autoridade policial, um delegado de polícia que se recusava a perseguir e capturar escravos fugitivos, além de defender idéias abolicionistas. Neste paradoxo, de um lado escravos assassinos, noutro senhores de escravos assassinos, o episódio de Joaquim Firmino, na pequena Penha do Rio do Peixe, pode ter colaborado – e apressado talvez – para a assinatura da Lei Áurea, três meses depois, em 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel.

Vera Silvia Constantino (PUC - MINAS)

vesilco@hotmail.com

...

Eternos

“eternos adolescentes” 
 

O REVERSO

 Contra o abolicionismo opunham, como argumento para aterrorizar, os horrores que haviam de vir da libertação em massa. Pintavam as levas de negros saqueando, incendiando, matando. Os quadros mais tristes recebiam da imaginação dos terroristas as cores carregadas e os lances de mais efeitos.

- O que se deve esperar de uma massa de brutos, de tantos indivíduos mal educados, com seus ódios por longos anos sufocados, com suas paixões sopitadas, de um momento para outro lançados na sociedade como homens livres?

E a resposta que se tinha com todos os sinais de quem se acha seriamente amendrontado era esta: “As cenas mais torpes, as mais comprometedoras da ordem pública, da paz das famílias e da tranqüilidade do lar!”

E tudo veio provar o contrário.

Décadas

 “Como cerca de 80% dos fatos mais importantes da vida ocorrem até os 35 anos, depois disso geralmente damos prosseguimento – ou corrigimos – as ações que iniciamos na década anterior”

Anos e anos

“anos da odisseia” e “adolescência estendida”

Muitos

“Muitos já terminaram a faculdade, dedicaram certo tempo no trabalho, e têm parceiros estáveis, que podem até virar parceiros da vida. São responsabilidades que dificultam uma mudança na direção”
 

Informativo On-line da OAB

segunda-feira, 10 de junho de 2013 OAB auxiliará comissão de juristas que estuda nova Lei de Arbitragem Brasília – O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), solicitou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos trabalhos do grupo. "A ideia é criar, no campo da arbitragem, uma lei à altura da situação que o Brasil ostenta hoje no cenário internacional. Já temos uma lei eficiente, que funciona, mas que precisa de alguns aprimoramentos", disse o magistrado, na sessão desta segunda-feira (10) do Pleno Conselho Federal da OAB, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado. A reunião contou ainda com a participação dos ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior e João Otávio Noronha. OAB realizará audiências públicas sobre ensino jurídico em todo o País Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, Eid Badr, anunciaram nesta segunda-feira (10) que a OAB realizará audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar o ensino do Direito no país. O anúncio sobre as audiências, cujo calendário está sendo definido, foi feito durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB. OAB toma decisão histórica e adota distribuição automática de processo Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (10), em sua sessão plenária, provimento para determinar que a distribuição dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho, em todas as instâncias colegiadas da entidade, seja feita de forma automática, mediante sorteio eletrônico. Plenário da OAB aprova moção de apoio à criação dos novos TRFs Brasília – Um moção de apoio à criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nos termos da Emenda Constitucional 73 promulgada pelo Congresso na última quarta-feira, foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (10), na abertura de sua sessão plenária mensal. A moção foi proposta pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que destacou a importância desses tribunais para aproximar a Justiça dos cidadãos. Histórico ato da OAB vai comemorar os 25 anos da Constituição Federal Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Luiz Roberto Barroso (indicado) e os juristas Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello e José Afonso da Silva confirmaram presença no ato que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (12), às 9h, que inicia as comemorações dos 25 anos da Constituição Federal. O convite para participar do evento, na sede da entidade, foi formulado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. "Defender os valores constitucionais é missão de todos que desejam construir uma sociedade justa e fraterna", disse Furtado. Ministro Noronha: OAB é sede ideal para diálogo sobre magistratura Brasília – "A sede mais adequada para o diálogo sobre a magistratura brasileira hoje são duas: o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Federal da OAB." A declaração foi feita nesta segunda-feira (10) pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao participar da sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro, que integra a comissão de juristas formada no Senado para elaborar mudanças na Lei de Arbitragem, discutida na reunião de hoje do Pleno, destacou a importância da contribuição da advocacia para o fortalecimento da Justiça brasileira. OAB-SC garante vagas para advogados no estacionamento em frente ao TJ Florianópolis – O presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Tullo Cavallazzi Filho, e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, oficializaram nesta segunda-feira (10) a cessão de uso do estacionamento para advogados em frente ao Tribunal de Justiça do Estado. Como contrapartida, a OAB/SC participará do projeto Prefeitura Cidadã com a prestação de orientação jurídica à comunidade. X Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (10) edital com os locais de realização da prova prático-profissional do X Exame de Ordem Unificado. A prova será prestada no próximo dia 16 de junho (domingo) pelos candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase (prova objetiva). A prova terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário oficial de Brasília). OAB: inquérito deve assegurar a ampla defesa e contraditório Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, entende que o grande problema dos inquéritos no Brasil é a ausência de ampla defesa e contraditório. "Os inquéritos são inquisitoriais; pessoas são indiciadas sem serem ouvidas; os advogados têm o seu trabalho limitado e cerceado; essa é a realidade do inquérito no Brasil", afirmou, ao informar que pretende propor ao deputado Fabio Trad, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que haja a inclusão na Constituição Federal de regra obrigando o respeito ao cidadão no inquérito. Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - BRASÍLIA DF | CEP 70070-939 Fone: (61) 2193-9600 www.oab.org.br oabnoticias@oab.org.br