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| quinta-feira, 30 de maio de 2013 |
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STF acolhe tese defendida por OAB sobre correção monetária em RPV
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária sobre requisição de pequeno valor (RPV), desde seu cálculo até o efetivo pagamento. A Ordem dos Advogados do Brasil havia apresentado memorial aos ministros da Corte defendendo essa tese.
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OAB vai a CNJ contra retenção dos rendimentos em contas de precatórios
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências com pedido de medida cautelar, para questionar a utilização indevida e apropriação, por parte dos Tribunais de Justiça, dos rendimentos financeiros gerados a partir dos depósitos por entes públicos dos precatórios judiciais, gerando graves prejuízos aos credores.
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OAB critica tentativa da Fifa para barrar juizados nos estádios
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, criticou nesta quinta-feira (30) a tentativa da Fifa de barrar a instalação de juizados especiais para julgar casos envolvendo brigas de torcedores dentro dos estádios brasileiros, que serão utilizados na Copa das Confederações, a partir do próximo dia 15 de junho.
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OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 12 de junho deste ano, terá como tema principal "25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia" e reunirá renomados juristas e constitucionalistas para debate a importância e os avanços da Carta Magna em seu jubileu de prata.
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