Newsletter Maio de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 5/2013 Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça A resolução editada nesta terça-feira (14/5), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obriga cartórios a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que tratava de união estável entre pessoas do mesmo sexo fundamentou a Resolução nº 175 do CNJ Jurisprudência

Milicos

"... nascemos da dissidência com a ditadura militar, quando foi formado o PFL para apoiar a eleição de Tancredo Neves a presidente da República. Temos história assim como o PMDB, que nasceu do rompimento com o arbítrio; ou como o PSDB, com sua história social-democrata. O PPS, o PCdoB, o PT, todos esses aí têm história e ideologia..."

José Agripino Maia