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| terça-feira, 21 de maio de 2013 |
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OAB discute férias dos advogados e reexame da Súmula 306 com STJ
Brasília – O reexame da Súmula 306 e as férias dos advogados perante a Justiça Federal foram duas questões de destaque tratados nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, representando o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, com a direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de revisão ou revogação da Súmula 306 do STJ foi reiterado por Lamachia, ao ser recebido em audiência pelo presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Ele voltou a solicitar urgência para análise do requerimento com esse objetivo encaminhado mês passado àquela Corte pelo presidente nacional da OAB, contestando essa medida que estabelece a compensação de honorários quando houver sucumbência recíproca (as duas partes de uma ação forem parcialmente vencedoras e perdedoras.
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Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (21), em caráter terminativo, a redação final do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. "Trata-se de uma vitória que é da cidadania, porque trata o advogado trabalhista com igualdade em relação aos demais", disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao comemorar a aprovação da matéria, que agora segue diretamente para apreciação do Senado, sem a necessidade da votação no plenário da Câmara.
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OAB e Anauni defendem previsão de honorários no novo CPC
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta terça-feira (21) o novo presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo. Na reunião foi debatida a inserção dos honorários advocatícios para a categoria no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), cujo parecer do relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi apresentado no último dia 8.
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MP não detém poder de investigar, diz conselheiro em relatório
Brasília — O entendimento do conselheiro Leonardo Accioly (PE), que relatou na segunda-feira (20) o processo relativo ao posicionamento da OAB sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, foi de manter a posição histórica da entidade no sentido de que a atividade de investigação do Ministério Público deve ficar restrita às hipóteses previstas na Constituição (Arts. 129, VII e VIII), devendo este atuar apenas "em caráter de colaboração e com a polícia", sem conduzir ou presidir a fase inquisitorial do processo penal.
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OAB requer à advocacia da União garantia de audiência em órgão público
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, requereu ao presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, o aprimoramento da normatização no sentido de garantir que os advogados privados sejam recebidos em audiência pelos advogados da União. Esse foi um dos temas tratados na reunião realizada nesta terça-feira (21) no gabinete da Presidência da OAB.
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OAB é chamada a atuar em ação sobre exigência de crachá para advogados
Brasília – O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, requereu nesta terça-feira (21) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, o ingresso da entidade, na condição de assistente, em mandado de segurança ajuizado na Justiça Federal do Distrito Federal. O objetivo da Anauni é acabar com a obrigação de que os advogados da União tenham que apresentar crachá eletrônico para poder ingressar no seu local de trabalho.
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