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| segunda-feira, 20 de maio de 2013 |
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OAB e TST celebram convênios para inclusão digital e melhorias do PJe
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebraram nesta segunda-feira (20) dois acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e na inclusão digital dos advogados. O primeiro convênio prevê a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe nos módulos de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho e do TST. Já o segundo acordo confere à OAB acesso à base de treinamento do PJe-JT para a oferta de treinamento e capacitação dos advogados.
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Atlas de Acesso à Justiça é objeto de acordo entre OAB e Ministério
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Justiça celebraram nesta segunda-feira (20) acordo de cooperação para criação do projeto Atlas de Acesso à Justiça, que propiciará o intercâmbio de informações nas áreas de estatísticas e formação de indicadores, bem como a realização de estudos para avaliação de políticas públicas no Sistema de Justiça. O acordo foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. Para Marcus Vinicus, a parceria constitui mais um passo importante no acesso dos cidadãos à Justiça.
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Rio sediará a XXII Conferência dos Advogados, decide Pleno da OAB
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) referendou nesta segunda-feira (20) recomendação feita pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que esteve reunido em Belém (PA) na última sexta-feira, e escolheu a cidade do Rio de Janeiro para sediar a XXII Conferência Nacional dos Advogados. O evento será realizado pela OAB Nacional no segundo semestre de 2014, em mês ainda a ser definido, devendo reunir um público de 20 a 25 mil advogados brasileiros.
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OAB lamenta posição equivocada da AMB: juiz não pode multar advogado
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou "lamentável e equivocada" a posição que vem sendo adotada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4398, de defender sanção processual a advogados. Ao apreciar a matéria em sua sessão plenária desta segunda-feira (20), o Pleno da OAB emitiu posicionamento no sentido de que o Estatuto da Advocacia é expresso ao afirmar que não existe hierarquia entre advogado e juiz, não podendo o juiz multar o advogado e vice-versa. "As faltas de advogado são fiscalizadas e controladas exclusivamente pela OAB, que tem sido rigorosa no cumprimento de seu dever. A AMB deveria se ocupar dos juízes que não agem com ética, que possuem conduta imprópria", afirmou a entidade em seu posicionamento.
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Plenário da OAB é favorável à aprovação da PEC 37
Brasília – Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal, ao mesmo tempo em que decidiu criar comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20) após mais de quatro horas de discussão.
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TST anuncia suspensão do PJe em novas Varas para ouvir a advocacia
Brasília – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nesta segunda-feira (20), ao participar de sessão plenária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a suspensão, pelo prazo de um mês, da migração do processo físico para o meio eletrônico em novas Varas da Justiça do Trabalho. O objetivo da Corte é aguardar as sugestões da advocacia de melhorias ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho.
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OAB editará Provimento para regulamentar "quarentena" de ex-magistrado
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (20) a edição de um Provimento para regulamentar o impedimento parcial do exercício da advocacia a magistrados, por três anos, após aposentadoria ou exoneração. O normativo, que ainda será elaborado por comissão específica, estabelecerá a vedação da atuação de ex-juízes, desembargadores ou ministros nos tribunais ou juízos em que atuavam, e também a proibição da participação como sócio, associado ou até como funcionário em escritórios de advocacia, pelo período da "quarentena". A medida, aprovada por maioria pelo Pleno, reunido sob a condução do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, tem o objetivo de evitar o tráfico de influência no Judiciário.
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Pleno da OAB assiste a trailer de filme sobre a vida de Sobral Pinto
Brasília – Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em sessão plenária nesta segunda-feira (20) assistiram ao trailer do filme "Sobral, o Homem que não tinha preço", sobre a vida, atuação e obra do jurista Sobral Pinto, cujo longa metragem estreará nos cinemas em novembro deste ano. O documentário conta com o apoio do Conselho Federal da OAB – do qual Sobral Pinto foi conselheiro – e deverá ter pré-estreia em Brasília, informou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que conduziu a sessão plenária.
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OAB cria comissão nacional para debater avanços ao Selo OAB Recomenda
Belém – O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a instituição de uma comissão nacional para estudar os critérios e debater avanços para o Selo OAB Recomenda. A publicação é divulgada uma vez a cada gestão do Conselho Federal da OAB e traz os nomes das instituições de ensino superior que possuem os cursos de Direito de melhor qualidade, conforme critérios de avaliação específicos estipulados pela entidade.
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IAB será homenageado pela OAB Nacional em sua sessão de agosto
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em sua sessão plenária desta segunda-feira (20) que a sessão de agosto próximo da entidade, marcada para o dia 6, será dedicada a homenagear o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A entidade, sediada no Rio de Janeiro e presidida pelo advogado Fernando Fragoso, foi criada em 7 de agosto de 1843.
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