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| quarta-feira, 26 de junho de 2013 |
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OAB reforça pedido de liminar a favor de usuários de serviços públicos
Brasília - A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apelou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta terça-feira (25), para que conceda liminar aplicando de imediato o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) aos usuários de serviços públicos, enquanto não é editado um código específico para esses cidadãos. O apelo foi apresentado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o seu vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, e o secretário-geral, Cláudio Souza Neto. Durante a audiência, eles reiteraram a necessidade de acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) nº 24, ajuizada pela OAB na última quinta-feira e cujo relator é o ministro Dias Toffoli.
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Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
Brasília – O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas principais lideranças partidárias. A matéria, que já passou pelas Comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), deverá agora ser incluída na Ordem do Dia para votação.
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PLC que trata de honorários para advogados trabalhistas já tem relator
Brasília – O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi designado relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara n.º 33 de 2013, que prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. "Trata-se de uma inadiável conquista para a advocacia, fazendo cessar uma injusta discriminação com os advogados militantes na Justiça do Trabalho", comemorou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado.
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Em reunião no Planalto, OAB propõe plebiscito para a reforma política
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta terça-feira (25), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que sugeriu como alternativa à convocação de uma Constituinte exclusiva a realização de um plebiscito para que o povo diga que reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional.
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OAB discute pauta internacional com ministro das Relações Exteriores
Brasília – A construção de pautas positivas voltadas, sobretudo, para a inserção internacional da advocacia através do diálogo com as instituições da República. Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, este foi o principal objetivo de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavocat Galvão.
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Reforma política: projeto "Eleições Limpas" já tem 13 mil assinaturas
Brasília – Lançado há menos de 10 horas, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (24), o projeto "Eleições Limpas" de iniciativa popular já recebeu mais de 13 mil assinaturas. "Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa proposta de reforma política que parte da própria sociedade civil, por meio das entidades", disse o presidente nacional da OAB, ao analisar os números em reunião com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlón Reis, e o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes.
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Reforma política: Seccionais da OAB iniciam coleta de assinaturas
Brasília – O Ato Público realizado nesta segunda-feira (24) no Conselho Federal da OAB em defesa da reforma política serviu também para mobilizar as Seccionais da entidade, que durante o evento manifestaram a disposição de criar pontos de coletas de assinaturas de apoio ao projeto "Eleições Limpas" de iniciativa popular.
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OAB lança em ato público coleta de assinaturas para a reforma política
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu nesta segunda-feira (24) o ato público de lançamento da Campanha por eleições limpas no Brasil, dando início à coleta de assinaturas em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil. "Esse ato público é fruto de muito estudo e do pensamento das entidades que integraram o movimento que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Agora vamos evoluir. Chegou a hora de construirmos eleições limpas para nosso país".
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Novo modelo de campanha pode valer nas próximas eleições, diz OAB
Brasília – Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (24), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que se houver participação e pressão da sociedade haverá tempo para aprovar uma reforma política a tempo de ser aplicada nas eleições de 2014. "O grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir numa mudança profunda e radical na estrutura do Estado brasileiro, no combate à corrupção e também numa reforma política que desestimule o caixa dois de campanha e financiamentos espúrios de empresas a candidatos no período eleitoral", afirmou.
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Projeto de reforma política prevê eleições em dois turnos
Brasília – A proposta de reforma política defendida nesta segunda-feira (24) durante Ato Público promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é fundamentada por três eixos que alteram e visam legitimar ainda mais o sistema de eleições no país.
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