Newsletter Internacional: Newsletter Novembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 11/2013 Justiça Argentina declara a constitucionalidade da Lei de Mídia Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou a constitucionalidade da Lei de Mídia e Grupo Clarín terá de vender parte de ativos imediatamente. Jurisprudência

Desafio ou controle?

E a internet, é um desafio?

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Como toda nova tecnologia, vamos aprendendo juntos quais são os parâmetros de utilização. Tenho preocupação de se tolher a liberdade de expressão individual, por exemplo, nas redes sociais, que a rigor são comunidades que se reúnem como em uma sala física ou num clube. A diferença é que este clube hoje é muito mais amplo, maior, e sem espaço físico. Penso que a legislação deve combater a mentira e a calúnia. E isso já está previsto nela.

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Entrevista - "Setor privado capturou a democracia" de Dias Toffoli, por Edla Lula, Octávio Costa e Sonia Filgueiras   (redacao@brasileconomico.com.br) - 24/03/14 09:20