Newsletter Internacional: Newsletter Novembro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 11/2013 Justiça Argentina declara a constitucionalidade da Lei de Mídia Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou a constitucionalidade da Lei de Mídia e Grupo Clarín terá de vender parte de ativos imediatamente. Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Decisão do Supremo Tribunal Federal reintegra servidores demitidos sem defesa prévia CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile profere decisão em matéria de Direitos Humanos PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Contitucional do Peru rejeita demanda de trabalhadora demitida por atrasos constantes em seu local de trabalho VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Indeferido recurso contra o artigo 52 da Lei de Cinematografia Nacional Em foco Brasil | 19/11/2013 - 16:56 Presidentes do STF e TSE abrem seminário internacional da CorteIDH Notícias Brasil | 20/11/2013 - 15:51 Brasil sediará reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza Brasil | 20/11/2013 - 15:41 Biografias não autorizadas: ministra convoca audiência pública sobre o tema Uruguai | 20/11/2013 - 15:30 Suprema Corte de Justiça do Uruguai abre rede nacional de videoconferência e presta homenagem a ex-Ministro da Corte Venezuela | 20/11/2013 - 15:13 Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela estuda a criação de tribunais em circunscriçoes judiciais fronteiriças Bolívia | 19/11/2013 - 17:46 Representantes da Justiça Indígena e Tribunal Constitucional Plurinacional firmam ata de coordenação interjurisdicional Brasil | 19/11/2013 - 16:52 CorteIDH e STF ressaltam importância do sistema interamericano de direitos humanos O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui