NA DEMOCRACIA,
TODOS DEVEM FAZER A SUA
PARTE.
- Conceito de Democracia segundo o Direito:
Foi tudo de avanço surgiu para o Direito que nada é sem a
Democracia, pois Democracia não é somente os Direitos de voto ou de se eleger,
mas em um sentido mais amplo, pois um concurso público é legitimamente
democrático, ou seja, todos que tenha capacidade de pagar a tarifa[80],
para poder participar, ou seja, ainda o Concurso Público, não atingiu a mais
amplitude da Democracia, mas mesmo não atingindo a sua mais extensa descrição social, quando
todos podem em condições de igualdade concorrer, dependendo de suas próprias
forças, onde todos tem a mesma prova, o mesmo tempo, ou seja, a Democracia ela
impera nesse meio, pois nem sempre é o mais forte que ganha, e sim, TODOS tem a mesma condição em pé de
igualdade.
A Democracia é um método de organização social e política
tendente à maior realização da liberdade e da igualdade. Procedimento
organizado que conduz a um resultado e com objetivos definidos, para sempre
buscar o que manda a CF/88, a fim de dar um ambiente favorável à expressão da
Liberdade e da Igualdade.
Tais como o efetivo exercício dos atos administrativos,
onde a Autocracia[81]
tem privilégios, mantendo uma Ditadura social, haja vista que somente a eleição
possa dar legitimidade ao Estado de Direitos, e o promover o bem estar de todos
para que possamos de fato se realizar no Estado Democrático de Direitos, com a
presença da Oligarquia e do povo[82],
motivo da pluralidade da República, dando um estado de Democracia formal,
Democracia participativa, Democracia Procedimental, Democracia Representativa e
Democracia Social, ou seja, dando um ambiente peculiar brasileiro ao nosso
sistema político, um modelo para ser seguido pelo mundo, formando toda essa num
só momento político, o Estado de Direito de Democracia Contributiva[83].
O Estado de Direitos, quando o Estado pela qual se organiza
e opera segundo os princípios fundamentais do Direito, e para a nossa CF/88 são
encartados no Título II, do artigo 5º aos 17, e que figuram os elementos
fundamentais como o Direito a Vida[84],
à Liberdade, à Igualdade e a Propriedade, e que são regulados nos termos detalhados
dando as restrições legais, e para isso veremos com mais clareza, algumas
garantias, como:
Os atos administrativos, não podem ser personalizados a
interesses do particular, e sim deverá o ato administrativo, obedecer à ordem
cronológica[85]
de execução de serviço, para que mesmo que urgente[86],
pois o urgente também terá a sua ordem, que é a dos “urgentes”, pois são muitos
os “urgentes”, pois todos são Urgentes, pois todos têm o mesmo Direito, mas
trata-se de igualdade para os iguais e desigualdade para os desiguais, como a
tramitação preferencial prevista no estatuto do idoso, estatuto da criança[87]
ou até em questões que a administração pública direta ou indireta seja pólo do
litígio.
E na Democracia, os atos administrativos é o conjunto de
práticas sociais da autarquia ou da autonomia que o órgão detiver, sempre, pois
ao país foi dada uma norma, mas não há ambiente favorável para dela buscar a
Lidima[88]
Justiça.
A Democracia brasileira tem um sistema político em que o
povo[89]
constitui e controla o governo, no interesse de todos. Onde o governo é eleito,
onde temos um Presidente da República, um Vice-Presidente, com 91 Senadores, mais
de 500 Deputados Federal, enfim, cada um tem que fazer a sua parte, todos devem
fazer aquilo que lhe foi incumbido, e a Democracia ela impera quando o
presidente executa os atos de presidência, o senador fiscalize, o congressista
cumpra o seu papel de legislador, ou seja, a tripartição de poderes[90]
deve ser respeitado ao máximo, mesmo que as atribuições atípicas possam
resolver certas peculiaridades, deverá sempre buscar uma solução sob a rege da
atribuição típica do Poder, ou seja, o Judiciário deverá buscar na lei, a
solução, mas se a lei não existir, os costumes modais faz lei sobre os fatos
existentes.
Todos têm que fazer a sua fração, todos têm a sua missão,
mas por outro lado, não só os eleitos têm que fazer a sua parte, os eleitores,
também devem fazer a sua, como cobrança, como melhor escolha de seu candidato,
verificar as antecedências criminal, civil ou administrativa, pois VEJAM, que em concurso público, se o
cidadão foi autuado em delito crime, na contratação, a ele é devida à
apresentação da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, ora, o povo[91]
deve tratar os políticos da mesma maneira que a lei trata o povo[92],
enfim, para que haja justiça deverá ter interesse de Todos, pois na Democracia,
todos deverão ter o mesmo interesse.
E no mesmo instrumento pela qual viabiliza a condenação
eleitoral bem como pode haver a absolvição eleitoral, ou até mesmo em uma
decisão controvertida no Congresso Nacional, e o país necessita de uma decisão
da Suprema Corte, para uma coisa que já lei, pois bem disse o Ministro Marco
Aurélio de Melo[93], que
o Brasil não precisa de novas leis, e sim de homem públicos que as executem[94].
Pois se o Presidente da República tem o dever de governar o
país, cada cidadão tem o dever de governar a si mesmo, ou seja, nada adianta
acusar os políticos de corrupção se a corrupção começa pelos homens comuns.
De que adianta os alunos chamarem o Presidente de corrupto,
se nas provas 98% dos alunos de qualquer classe, de qualquer Universidade,
“cola na prova”, ou seja, fraude do sistema de avaliação de si próprio prejuízo
não só para ele, que está enganando a si próprio, e sim é um prejuízo para toda
sociedade, pois no futuro, muitos dependerão daquele profissional que só
fraudou na escola, pois o reflexo vem à hora que as pessoas precisam, e a essas
pessoas o prejuízo lhes sobrevém em razão da falta do compromisso que cada
cidadão deve haver com essa sociedade, um sociedade rica, diversa, plural e
fraterna, ou seja, Todos na Democracia devem fazer a sua parte, pois de que
adianta o cliente pagar o profissional sendo que aquele profissional não fez a
parte dele na Universidade, é por isso e por outras razões, nada mais Democrático
que o Exame da Ordem, onde todos em condição de igualdade irão ter a
habilitação correspondente, ou seja, tal exame é necessário a todas as
profissões, Engenheiro, Administrador, Contador, e principalmente os Médicos.
Enquanto não houver Exame de habilitação para a profissão
pra tais categorias e muitas outras, a Democracia não impera nesse país
democrático, pois quem tem a capacidade econômica de Fazer a Universidade é uma
minoria, e necessariamente precisam pagar a conta, quer dizer que, para tais
pessoas a Democracia é à força do dinheiro e não do Direito.
No Brasil a Autocracia, participa do governo com toda sua
força, governo pela qual é fundado no arbítrio da Democracia, é o povo[95]
que comanda mesmo na figura de um representante, mas os que o rodeiam, tem
interesses diversos, que é dada ao povo a prerrogativa[96]
de escolher aquele que irá ser seu representante, ou seja, mesmo que o
presidente queira fazer algo, deverá sempre estar atento aos atos normativos e
os interesses políticos regionais, para dar segurança jurídica ao ato, pois a
norma é que faz imperar o valor sobre os fatos nas quais fundam o Direito.
A Ditadura deixou suas marcas na nossa cultura, há
resquícios por toda parte, originados de exercício despótico[97]
da autoridade ou do governo ilegítimo ou arbitrário[98],
mas na Democracia, a maioria absoluta elege o seu representante, e todas as
decisões que tomar dentro da lei, o povo tem que acatar, pois a Ditadura não se
configura naquela idéia que maioria rege o país, pois nessa República Democrática
Contributiva, os conceitos e as instituições devem ser democráticos, não só a
escolha do representante, bem como todos os atos administrativos deve ser
democrática, mas o remanescente cultural continua e passa de geração a geração,
em todos os âmbitos.
O Brasil adota a eleição para ter o seu representante, e num
Estado Democrático, chama-se eleição o processo de escolha dos governantes[99],
que em 1986 foi feito o recadastramento dos eleitores no país, incluindo os
adultos maiores de 18 anos e os analfabetos atualizando as zonas eleitorais,
para dar uma legitimidade aos atos em que representante venha a fazer, pois
todos podem escolher o candidato da sua preferência, mas o mais importante é
que todos devem escolher.
A Eleição é um ato democrático, onde a vontade popular
prevalece sobre as urnas, mas o sistema eleitoreiro[100]
do Brasil é antidemocrático, pois se você vota no seu candidato preferível que
pertence aquele partido que não gostamos, pois se votar naquele candidato do
gosto indiretamente aquele partido se beneficiará, desfazendo totalmente a
vontade popular, ou seja, a ato efeito de eleger, em processo coletivo de
nomeação àquele que mais voto obtiver, mediante o voto a ele é dada à nomeação
de eleito, mas não a ele somente e sim a toda corporação partidária.
E a eleição não escolhe classe, como a Oligarquia no
governo, onde a minoria governa ou domina governo da classe proprietária, mas
também na Democracia, apesar dos atos sociais ou populistas, a classe
proprietária sempre será privilegiada, pois nesse governo Lula, um governo do
povo e para povo, nunca os capitalistas ganharam tanto dinheiro do que em outro
governo, veja que sempre o capital interno e externo terá privilegio, mas o que
diferencia um Democrata do Oligarquista são os atos sociais, e os atos sociais,
é a democratização da distribuição de renda, como bolsa família, o PROUNI,
enfim, a fatia do bolo[101]
deve ser repartida igualitariamente, a fim de que todos na Democracia tenham a
sua parte, todavia no comando da Democracia, a Oligarquia apareça sempre, pois
lembram a nossa sociedade é Pluralista, é para todos, e um grande exemplo de
Democracia foi o ato do presidente atual da França, SARKOZY[102],
quando na nomeação dos chefes de Estado, convocou todos os partidos, para que
todos façam a sua parte daquela Democracia.
Das ações democráticas sociais existentes, entre uma delas
é a quotas, a inclusão do negro nas universidades são atos democráticos a fim
de ajudar aqueles que mais precisam dar favorecimentos aos desfavorecidos, porém
as quotas estão muito longe de realizar o sonho democrático, pois não atinge a
todos, e sim a uma quota, mas não somente os negros são tratados por cotas, mas
também os brancos e pardos que também não têm acesso econômico e social a fazer
valer os Direitos fundamentais.
Na República Brasileira o regime em que o poder do
governante é legalmente recebido do povo[103],
perante o qual é responsável, para exercício por prazo certo, mas na nossa
Democracia, se o representante por tempo determinado não cumprir o regime
democrático, fica sob pena de perda do mandato, ou seja, a Democracia lhe
sobrevém quando necessária for, Cassação do Mandato, dando o formalismo e
roteiro para que as políticas públicas sejam democráticas.
O aspecto de Democracia formal é o regime que preenche os requisitos
da democracia, mas não necessariamente seus requisitos substantivos, reais ou
materiais, pois o formalismo é taxativo e objetivo, e a lei deve ser o
mandamento principal, e não há subjetividade sobre aqueles que participam do
formalismo Democrático, há também uma visão que o Direito é instrumento pela
qual se utiliza para alcançar a justiça, por isso também chamamos de Democracia
Instrumental, para que todos participem de pé de igualdade.
A inclusão da Democracia participativa se caracteriza pela participação
do povo[104]
no exercício do poder, e no Brasil a participação ela é limitada, como nos
eventos eleitorais e eventuais Plebiscitos e Impeachment, mesmo assim há participação na nossa Democracia, mesmo
que indireta deveria ser concretizada, pois a participação não é somente nas
feituras da lei como na execução das verbas, e sim na manutenção do Estado de Direito
a aqueles que dela desfrutar, pois participar é quando vir alguém ser prejudicado
e outro cidadão lá protegem com a chamada da polícia ou da instituição
responsável que cuidar aqueles que precisam da proteção do Estado.
Há uma premissa nesse país que os problemas dos outros não
são nosso, não assiste razão, pois nós vivemos em sociedade, se queremos ter
uma vida[105]
melhor, nossos vizinho também tem que ter uma vida semelhante, pois a
distribuição econômica do Brasil, não é nada Democrática, e sim
desproporcional, pois entupiu o Sudeste Brasileiro de problemas, nas quais para
se resolver, tem que ter desenvolvimento em toda nação, do Oiapoque ao Arroio
Chuí, pois os problemas do norte e nordeste brasileiro são de todos, pois os
brasileiros que não tem perspectiva de desenvolvimento radicam se em lugar mais
propício, e para melhorar essa situação, a distribuição de renda nacional tem
que ser igualitária e, a bolsa família traz essa perspectiva ao pobre
brasileiro que e em muitos lugares configura em vital importante distribuição
de renda, envolvendo toda a economia local.
E a participação se limita na representatividade que dá ao
regime pela qual o exercício de governo por representantes do povo[106],
como é o nosso país, ou seja, a Representatividade ela deve ser democrática,
pois se o eleitor vota em certo candidato pelo partido, e no decorrer do
mandato ele troca de partido, antidemocrático será o seu mandato, pois
desfavorece o interesse originário do eleitor, e é por esses motivos e outros
que a fidelidade partidária deve prevalecer na nossa Democracia Representativa,
pois se o acaso elege aquele que não está nos planos do eleitor, como aqueles
que entram pela legenda, são avultosas as atitudes dos “representantes que
trocam de partido” sem se preocupar que originariamente foi eleito por outro.
E toda participação e representatividade, deverão seguir um
procedimento, que dá a democracia como característica necessária dos processos
de decisão e atuação; ou seja, sistema procedimental de que a democracia é caracterizada
pela democratização dos processos de governo, e a cada qual governo se passa,
um setor da sociedade se encontra em caos total, e aí todos os esforços são
reunidos, mas na Democracia, quando o caos atingir significa brutalmente que
ela não foi respeitada. Diante do caos aéreo, onde todos estão sendo
prejudicados, principalmente às pessoas da classe média e da média alta, está
mais visível o sofrimento do brasileiro perante as instituições democráticas[107],
pois tal caos aéreo, já acontecia e acontece em vários setores da sociedade,
como no INSS, nos Hospitais, nos terminais rodoviários, vejam que a
visibilidade nem sempre acontece, pois ao pobre não há o Direito democrático de
protestar, reclamar com a presença da mídia.
O ideal da nossa nação não foi atingido pela Constituição Cidadã
do nosso ordenamento, mas o que se busca é a Democracia real, ou seja, o regime
que atende a finalidade da proposta democrática, onde todos os atos democráticos
devem ser, pois a transparência, e princípios básicos da administração pública,
devem ser imperados nesse estado de Direito, na qual se encontra o nosso país,
se o governo obedecer a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a
Publicidade e a Eficiência, o Estado Democrático Real está a ponto de partida
para o bem geral e a felicidade de Todos dentro da nação.
Veja que tudo isso é para promover a socialização do Direito[108],
dando ambiente favorável e estrutura legal para amparar os atos administrativos
e no Brasil são os Direitos Sociais a Educação, a Saúde, o Trabalho, a Moradia,
o Lazer, a Segurança, a Previdência Social, a Proteção à Maternidade e a
Infância, a Assistência ao Desamparados, na forma da CF/88, para promover o bem
geral da nação[109]
em um Estado
democrático de Direitos que se organiza e opera democraticamente, pois não
somente a escolha, mas como todos os atos administrativos e governamentais,
devem ser democráticos, a promover o bem do Estado, pois todo o povo[110]
deve fazer a sua parte, exigindo os serviços públicos, é do povo que deve ter a
iniciativa de fiscalização funcional dos órgãos e repartições públicas.
