Conceito de informação

Maria Madalena em um livro escrito em aramaico, descobre-se que na literatura religiosa, há um livro que traz outro conceito de informação na expressão da divindade de Cristo, o filho de Deus; essa pluralidade política das informações fazem das Grandes Instituições, a renovar seus valores, como o Vaticano e o Islã, mantendo sempre viva a chama-se da eterna veneração ao Deus do Altíssimo.

Certamente

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

4. Do tema:

De toda sorte certamente o título menciona que na Democracia todos devem fazer a sua parte, visualizando um ambiente mais favorável ao cidadão brasileiro de natureza mais libertina[24] do sistema, na qual busca se a individualização dos valores fundamentais que abrilhantam os motivos dessa sociedade pluralista, fraterna e sem preconceitos, mas Todos Devem fazer a sua parte, mas há um complexo meio pela qual as realizações democráticas aos poucos vão se engrenando na trilha social da nação.

A história da Democracia é a maneira de demonstrar que o presente é o resultado de uma história, pois se tal defeito porventura existir hoje, amanhã certamente não existirá mais, pois passou pela história a maneira de corrigir tal defeito, ou também o que se dá por certo hoje, certamente foram com bases sólidas construídas às pilastras da Democracia Brasileira.

Conceito de Democracia segundo o Direito, dentro do país, nos limites nacionais, a Democracia ela varia o conceito de acordo com a região, pois os costumes modais superam as regras, e como estamos em uma nação pluralista, nas quais os conceitos de muitas coisas variam de acordo com a região e a Democracia felizmente está se chegando a um padrão de conhecimento, e não que em cada região há uma maneira de se interpretar a Democracia e sim em cada região do país tem uma maneira diferente de exercer a Democracia de pleno efetivo, pois o conhecimento é a chave do cidadão para o exercício da Democracia de pleno.

A Democracia e o Estado, em um ambiente laico[25], fraterno sem preconceitos, em prol da integração das raças, onde o Estado é o meio pela qual viabiliza a promoção do bem público e regulando as atividades dos particulares, onde para muitos a presença do Estado é ofegante e para outros a ausência dele é ignorada aos olhos da população em geral, e onde há violência, ou a não preservação da integridade da pessoa, significa que o Estado ali não está presente, outro exemplo são as filas, principalmente a das Instituições Bancárias, filas que são ofegantes, outra demonstração de ausência do Estado, e ausência deste é uma Democracia pela qual nem todos fazem a sua parte.

A Democracia e a República Federativa do Brasil: Município, DF, Estado e União, outra demonstração de sistema Democrático é o modo federativo pela qual instituiu a nação brasileira, onde na verdade o povo[26] mora no município, mas o município se localiza dentro de um Estado, pela qual é membro da República Federativa do Brasil, vejam que a res publica, ou seja, a coisa do povo[27] é controlada pela União, mas quem é a União, seria o governo federal somente, não entendemos assim, pois a União ela é composta por Estados e Municípios e o Distrito Federal, a União é o conjunto de Entes Federativos pelas quais estão geometricamente distintos para uma melhor gerencia sobre os recursos disponíveis na terra gentil, pátria amada Brasil.

A Democracia e a Constituição Federal de 1988, elas se combinam à medida que uma por meio da outra venha se estabelecer dentro do ordenamento jurídico brasileiro, eis que nada adianta existir uma Constituição Federal pelas quais não se exerce aquilo que se pregoa do começo ao fim, eis que a Constituição instrumento da Democracia, onde todos devem ter a sua fração ideal de responsabilidade para com o zelo da mesma, e de suas garantias fundamentais, principalmente o povo[28].

A Democracia e o cidadão brasileiro é o par perfeito para demonstrar ao mundo que Democracia funciona na medida em que haja vista interessados para o exercício democráticos das ações e atitudes, em cada instante de nossas vidas[29], pois o cidadão brasileiro desconhece aquilo que é objeto da cidadania a modo pela qual não a exerce fazendo que seus Direitos para si sejam mortos, a norma para os leigos, haja vista que o interesse deve ser movido pelas partes pelas quais se dispõem a lutar pelo Direito, na Democracia Todos Devem Lutar pelo seu Direito.

A Democracia e os Direitos Sociais é um caminho espinhoso e árduo, pois há resquício na nossa cultura, do escravismo, pois haja vista que o semovente humano[30] não já existe mais, haja vista que estranguladores da lei não observam os Direitos sociais como Direitos sociais e sim como encargos trabalhistas, haja vista que tal visão demonstra a qualidade[31] da célula social[32] pela qual se encontra determinado trabalhador, pois a lei ela existente sempre e buscará o limite do trabalhador e o mínimo do empregador, para ser cumprida a lei, mas a lei ela não cumprida trata-se de Direitos Sociais que estão se indo para o bolso do mau empresário. Patrão[33], é a expressão de que seja o pai de toda uma célula social, substitui o Senhor Feudal, com a Revolução Industrial se demonstra que os Direitos Sociais são os mínimos possíveis para com a sociedade. Em muitas nacionalidades existem Direitos trabalhistas mais flexíveis, mas em contra partida, o Estado está presente em outras áreas sociais que aqui depende exclusivamente dos “encargos trabalhistas”, mas no nosso país, há uma necessidade maior de ampliação da responsabilidade do Patrão sobre o empregado. Onde na Célula Social de país ideal Democrático, que a própria Célula Social proporcione ao cidadão brasileiro, lazer, saúde, educação e em contrapartida os encargos tributários da empresa diminuiria à medida que a Responsabilidade Social[34] fosse por todos feitos a sua parte. [35]

A Democracia e as Instituições Democráticas é o grande segredo para o bom desempenho da Máquina Sistêmica Democrática, pois todos os mecanismos estruturais do sistema democrático brasileiro de nação devem conservar a sua parte, fazer com que os atos democráticos, com pulso de legitimidade para que não haja descontentamento popular ou fazer com que a Igualdade prevaleça diante da nação, pois uma instituição democrática simples e bem conhecida do povo brasileiro é a fila, onde se tem uma ordem, que o da frente chegou antes daquele que está atrás, em dias desses na Televisão Brasileira em um dos seus programas jornalísticos, demonstrou a reação dos brasileiros em relação àqueles indivíduos que tenta cortar a fila, e é solidária a reação ao intruso, onde todos ali presente, seja na frente seja atrás da situação de invasão da fila, é a mesma solidariedade e fazer com que aquela instituição democrática, chamada fila seja meio de ordem para o bem comum e a felicidade de todos.

A Democracia e as Células Sociais, onde as divisões geopolíticas[36] elas meramente são de caráter administrativo político, ora, o povo[37] sobrevive da célula social[38], célula pela qual se subordina ao mesmo tom que o cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direitos, eis que as Células Sociais tem a Responsabilidade Social[39] ampliada à medida da sua capacidade de gerar riqueza e desenvolvimento ao país, e ao cidadão deverá a célula social assegurar a paz social[40], a segurança jurídica e econômica da vida[41] de cada trabalhador, e mais, a vida do trabalhador brasileiro se localiza um terço dentro da célula social, pois na verdade vive o trabalhador mais para a célula social do que para si mesmo, para o indivíduo, e como não há outra maneira, o trabalhador tem “o Direito de viver e trabalhar em um meio ambiente sadio deve ser considerado como um dos Direitos fundamentais do homem[42]”, e assim sendo o ambiente do labor seja de maneira leve e que dê ao trabalhador espírito de acordo com o próprio ambiente, pois se um trabalhador trabalha em um ambiente saudável, certamente esse cidadão brasileiro será saudável na família, na escola, na igreja, em todos os meios sociais, pois o trabalho dignifica o homem, mas o salário às vezes desmoraliza a vida[43] pessoal do cidadão brasileiro.

Eis que o motivo da discussão, tratada nessa monografia como princípio da demonstração no exercício da minha própria parte para com a sociedade brasileira, para com essa Democracia que se ostenta com a luta de todos.

Nada é feito sem Democracia

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

6. Conceito de Democracia segundo o Direito:

Foi tudo de avanço surgiu para o Direito que nada é sem a Democracia, pois Democracia não é somente os Direitos de voto ou de se eleger, mas em um sentido mais amplo, pois um concurso público é legitimamente democrático, ou seja, todos que tenha capacidade de pagar a tarifa[80], para poder participar, ou seja, ainda o Concurso Público, não atingiu a mais amplitude da Democracia, mas mesmo não atingindo a  sua mais extensa descrição social, quando todos podem em condições de igualdade concorrer, dependendo de suas próprias forças, onde todos tem a mesma prova, o mesmo tempo, ou seja, a Democracia ela impera nesse meio, pois nem sempre é o mais forte que ganha, e sim, TODOS tem a mesma condição em pé de igualdade.

A Democracia é um método de organização social e política tendente à maior realização da liberdade e da igualdade. Procedimento organizado que conduz a um resultado e com objetivos definidos, para sempre buscar o que manda a CF/88, a fim de dar um ambiente favorável à expressão da Liberdade e da Igualdade.

Tais como o efetivo exercício dos atos administrativos, onde a Autocracia[81] tem privilégios, mantendo uma Ditadura social, haja vista que somente a eleição possa dar legitimidade ao Estado de Direitos, e o promover o bem estar de todos para que possamos de fato se realizar no Estado Democrático de Direitos, com a presença da Oligarquia e do povo[82], motivo da pluralidade da República, dando um estado de Democracia formal, Democracia participativa, Democracia Procedimental, Democracia Representativa e Democracia Social, ou seja, dando um ambiente peculiar brasileiro ao nosso sistema político, um modelo para ser seguido pelo mundo, formando toda essa num só momento político, o Estado de Direito de Democracia Contributiva[83].

O Estado de Direitos, quando o Estado pela qual se organiza e opera segundo os princípios fundamentais do Direito, e para a nossa CF/88 são encartados no Título II, do artigo 5º aos 17, e que figuram os elementos fundamentais como o Direito a Vida[84], à Liberdade, à Igualdade e a Propriedade, e que são regulados nos termos detalhados dando as restrições legais, e para isso veremos com mais clareza, algumas garantias, como:

Os atos administrativos, não podem ser personalizados a interesses do particular, e sim deverá o ato administrativo, obedecer à ordem cronológica[85] de execução de serviço, para que mesmo que urgente[86], pois o urgente também terá a sua ordem, que é a dos “urgentes”, pois são muitos os “urgentes”, pois todos são Urgentes, pois todos têm o mesmo Direito, mas trata-se de igualdade para os iguais e desigualdade para os desiguais, como a tramitação preferencial prevista no estatuto do idoso, estatuto da criança[87] ou até em questões que a administração pública direta ou indireta seja pólo do litígio.

E na Democracia, os atos administrativos é o conjunto de práticas sociais da autarquia ou da autonomia que o órgão detiver, sempre, pois ao país foi dada uma norma, mas não há ambiente favorável para dela buscar a Lidima[88] Justiça.

A Democracia brasileira tem um sistema político em que o povo[89] constitui e controla o governo, no interesse de todos. Onde o governo é eleito, onde temos um Presidente da República, um Vice-Presidente, com 91 Senadores, mais de 500 Deputados Federal, enfim, cada um tem que fazer a sua parte, todos devem fazer aquilo que lhe foi incumbido, e a Democracia ela impera quando o presidente executa os atos de presidência, o senador fiscalize, o congressista cumpra o seu papel de legislador, ou seja, a tripartição de poderes[90] deve ser respeitado ao máximo, mesmo que as atribuições atípicas possam resolver certas peculiaridades, deverá sempre buscar uma solução sob a rege da atribuição típica do Poder, ou seja, o Judiciário deverá buscar na lei, a solução, mas se a lei não existir, os costumes modais faz lei sobre os fatos existentes.

Todos têm que fazer a sua fração, todos têm a sua missão, mas por outro lado, não só os eleitos têm que fazer a sua parte, os eleitores, também devem fazer a sua, como cobrança, como melhor escolha de seu candidato, verificar as antecedências criminal, civil ou administrativa, pois VEJAM, que em concurso público, se o cidadão foi autuado em delito crime, na contratação, a ele é devida à apresentação da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, ora, o povo[91] deve tratar os políticos da mesma maneira que a lei trata o povo[92], enfim, para que haja justiça deverá ter interesse de Todos, pois na Democracia, todos deverão ter o mesmo interesse.

E no mesmo instrumento pela qual viabiliza a condenação eleitoral bem como pode haver a absolvição eleitoral, ou até mesmo em uma decisão controvertida no Congresso Nacional, e o país necessita de uma decisão da Suprema Corte, para uma coisa que já lei, pois bem disse o Ministro Marco Aurélio de Melo[93], que o Brasil não precisa de novas leis, e sim de homem públicos que as executem[94].

Pois se o Presidente da República tem o dever de governar o país, cada cidadão tem o dever de governar a si mesmo, ou seja, nada adianta acusar os políticos de corrupção se a corrupção começa pelos homens comuns.

De que adianta os alunos chamarem o Presidente de corrupto, se nas provas 98% dos alunos de qualquer classe, de qualquer Universidade, “cola na prova”, ou seja, fraude do sistema de avaliação de si próprio prejuízo não só para ele, que está enganando a si próprio, e sim é um prejuízo para toda sociedade, pois no futuro, muitos dependerão daquele profissional que só fraudou na escola, pois o reflexo vem à hora que as pessoas precisam, e a essas pessoas o prejuízo lhes sobrevém em razão da falta do compromisso que cada cidadão deve haver com essa sociedade, um sociedade rica, diversa, plural e fraterna, ou seja, Todos na Democracia devem fazer a sua parte, pois de que adianta o cliente pagar o profissional sendo que aquele profissional não fez a parte dele na Universidade, é por isso e por outras razões, nada mais Democrático que o Exame da Ordem, onde todos em condição de igualdade irão ter a habilitação correspondente, ou seja, tal exame é necessário a todas as profissões, Engenheiro, Administrador, Contador, e principalmente os Médicos.

Enquanto não houver Exame de habilitação para a profissão pra tais categorias e muitas outras, a Democracia não impera nesse país democrático, pois quem tem a capacidade econômica de Fazer a Universidade é uma minoria, e necessariamente precisam pagar a conta, quer dizer que, para tais pessoas a Democracia é à força do dinheiro e não do Direito.

No Brasil a Autocracia, participa do governo com toda sua força, governo pela qual é fundado no arbítrio da Democracia, é o povo[95] que comanda mesmo na figura de um representante, mas os que o rodeiam, tem interesses diversos, que é dada ao povo a prerrogativa[96] de escolher aquele que irá ser seu representante, ou seja, mesmo que o presidente queira fazer algo, deverá sempre estar atento aos atos normativos e os interesses políticos regionais, para dar segurança jurídica ao ato, pois a norma é que faz imperar o valor sobre os fatos nas quais fundam o Direito.

A Ditadura deixou suas marcas na nossa cultura, há resquícios por toda parte, originados de exercício despótico[97] da autoridade ou do governo ilegítimo ou arbitrário[98], mas na Democracia, a maioria absoluta elege o seu representante, e todas as decisões que tomar dentro da lei, o povo tem que acatar, pois a Ditadura não se configura naquela idéia que maioria rege o país, pois nessa República Democrática Contributiva, os conceitos e as instituições devem ser democráticos, não só a escolha do representante, bem como todos os atos administrativos deve ser democrática, mas o remanescente cultural continua e passa de geração a geração, em todos os âmbitos.

O Brasil adota a eleição para ter o seu representante, e num Estado Democrático, chama-se eleição o processo de escolha dos governantes[99], que em 1986 foi feito o recadastramento dos eleitores no país, incluindo os adultos maiores de 18 anos e os analfabetos atualizando as zonas eleitorais, para dar uma legitimidade aos atos em que representante venha a fazer, pois todos podem escolher o candidato da sua preferência, mas o mais importante é que todos devem escolher.

A Eleição é um ato democrático, onde a vontade popular prevalece sobre as urnas, mas o sistema eleitoreiro[100] do Brasil é antidemocrático, pois se você vota no seu candidato preferível que pertence aquele partido que não gostamos, pois se votar naquele candidato do gosto indiretamente aquele partido se beneficiará, desfazendo totalmente a vontade popular, ou seja, a ato efeito de eleger, em processo coletivo de nomeação àquele que mais voto obtiver, mediante o voto a ele é dada à nomeação de eleito, mas não a ele somente e sim a toda corporação partidária.

E a eleição não escolhe classe, como a Oligarquia no governo, onde a minoria governa ou domina governo da classe proprietária, mas também na Democracia, apesar dos atos sociais ou populistas, a classe proprietária sempre será privilegiada, pois nesse governo Lula, um governo do povo e para povo, nunca os capitalistas ganharam tanto dinheiro do que em outro governo, veja que sempre o capital interno e externo terá privilegio, mas o que diferencia um Democrata do Oligarquista são os atos sociais, e os atos sociais, é a democratização da distribuição de renda, como bolsa família, o PROUNI, enfim, a fatia do bolo[101] deve ser repartida igualitariamente, a fim de que todos na Democracia tenham a sua parte, todavia no comando da Democracia, a Oligarquia apareça sempre, pois lembram a nossa sociedade é Pluralista, é para todos, e um grande exemplo de Democracia foi o ato do presidente atual da França, SARKOZY[102], quando na nomeação dos chefes de Estado, convocou todos os partidos, para que todos façam a sua parte daquela Democracia.

Das ações democráticas sociais existentes, entre uma delas é a quotas, a inclusão do negro nas universidades são atos democráticos a fim de ajudar aqueles que mais precisam dar favorecimentos aos desfavorecidos, porém as quotas estão muito longe de realizar o sonho democrático, pois não atinge a todos, e sim a uma quota, mas não somente os negros são tratados por cotas, mas também os brancos e pardos que também não têm acesso econômico e social a fazer valer os Direitos fundamentais.

Na República Brasileira o regime em que o poder do governante é legalmente recebido do povo[103], perante o qual é responsável, para exercício por prazo certo, mas na nossa Democracia, se o representante por tempo determinado não cumprir o regime democrático, fica sob pena de perda do mandato, ou seja, a Democracia lhe sobrevém quando necessária for, Cassação do Mandato, dando o formalismo e roteiro para que as políticas públicas sejam democráticas.

O aspecto de Democracia formal é o regime que preenche os requisitos da democracia, mas não necessariamente seus requisitos substantivos, reais ou materiais, pois o formalismo é taxativo e objetivo, e a lei deve ser o mandamento principal, e não há subjetividade sobre aqueles que participam do formalismo Democrático, há também uma visão que o Direito é instrumento pela qual se utiliza para alcançar a justiça, por isso também chamamos de Democracia Instrumental, para que todos participem de pé de igualdade.

A inclusão da Democracia participativa se caracteriza pela participação do povo[104] no exercício do poder, e no Brasil a participação ela é limitada, como nos eventos eleitorais e eventuais Plebiscitos e Impeachment, mesmo assim há participação na nossa Democracia, mesmo que indireta deveria ser concretizada, pois a participação não é somente nas feituras da lei como na execução das verbas, e sim na manutenção do Estado de Direito a aqueles que dela desfrutar, pois participar é quando vir alguém ser prejudicado e outro cidadão lá protegem com a chamada da polícia ou da instituição responsável que cuidar aqueles que precisam da proteção do Estado.

Há uma premissa nesse país que os problemas dos outros não são nosso, não assiste razão, pois nós vivemos em sociedade, se queremos ter uma vida[105] melhor, nossos vizinho também tem que ter uma vida semelhante, pois a distribuição econômica do Brasil, não é nada Democrática, e sim desproporcional, pois entupiu o Sudeste Brasileiro de problemas, nas quais para se resolver, tem que ter desenvolvimento em toda nação, do Oiapoque ao Arroio Chuí, pois os problemas do norte e nordeste brasileiro são de todos, pois os brasileiros que não tem perspectiva de desenvolvimento radicam se em lugar mais propício, e para melhorar essa situação, a distribuição de renda nacional tem que ser igualitária e, a bolsa família traz essa perspectiva ao pobre brasileiro que e em muitos lugares configura em vital importante distribuição de renda, envolvendo toda a economia local.

E a participação se limita na representatividade que dá ao regime pela qual o exercício de governo por representantes do povo[106], como é o nosso país, ou seja, a Representatividade ela deve ser democrática, pois se o eleitor vota em certo candidato pelo partido, e no decorrer do mandato ele troca de partido, antidemocrático será o seu mandato, pois desfavorece o interesse originário do eleitor, e é por esses motivos e outros que a fidelidade partidária deve prevalecer na nossa Democracia Representativa, pois se o acaso elege aquele que não está nos planos do eleitor, como aqueles que entram pela legenda, são avultosas as atitudes dos “representantes que trocam de partido” sem se preocupar que originariamente foi eleito por outro.

E toda participação e representatividade, deverão seguir um procedimento, que dá a democracia como característica necessária dos processos de decisão e atuação; ou seja, sistema procedimental de que a democracia é caracterizada pela democratização dos processos de governo, e a cada qual governo se passa, um setor da sociedade se encontra em caos total, e aí todos os esforços são reunidos, mas na Democracia, quando o caos atingir significa brutalmente que ela não foi respeitada. Diante do caos aéreo, onde todos estão sendo prejudicados, principalmente às pessoas da classe média e da média alta, está mais visível o sofrimento do brasileiro perante as instituições democráticas[107], pois tal caos aéreo, já acontecia e acontece em vários setores da sociedade, como no INSS, nos Hospitais, nos terminais rodoviários, vejam que a visibilidade nem sempre acontece, pois ao pobre não há o Direito democrático de protestar, reclamar com a presença da mídia.

O ideal da nossa nação não foi atingido pela Constituição Cidadã do nosso ordenamento, mas o que se busca é a Democracia real, ou seja, o regime que atende a finalidade da proposta democrática, onde todos os atos democráticos devem ser, pois a transparência, e princípios básicos da administração pública, devem ser imperados nesse estado de Direito, na qual se encontra o nosso país, se o governo obedecer a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência, o Estado Democrático Real está a ponto de partida para o bem geral e a felicidade de Todos dentro da nação.

Veja que tudo isso é para promover a socialização do Direito[108], dando ambiente favorável e estrutura legal para amparar os atos administrativos e no Brasil são os Direitos Sociais a Educação, a Saúde, o Trabalho, a Moradia, o Lazer, a Segurança, a Previdência Social, a Proteção à Maternidade e a Infância, a Assistência ao Desamparados, na forma da CF/88, para promover o bem geral da nação[109] em um Estado democrático de Direitos que se organiza e opera democraticamente, pois não somente a escolha, mas como todos os atos administrativos e governamentais, devem ser democráticos, a promover o bem do Estado, pois todo o povo[110] deve fazer a sua parte, exigindo os serviços públicos, é do povo que deve ter a iniciativa de fiscalização funcional dos órgãos e repartições públicas.