Saúde

A DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

1.     Prefácio e Saudação:

A todos, saúde, aos que conosco alcançaram igualmente a preciosa justiça, que a graça da paz e a caridade seja multiplicada pelo conhecimento da Democracia, onde todos possam a fazer a sua parte, para que todos tenham ao alcance da lidima[1] força democrática, que a esperança prevaleça em todas ações e atitudes, onde os menos favorecidos devem exercer a sua voz do Direito a ecoar pelos Templos da Justiça, para que a honra almejada pela dignidade humana prevaleça em todos os atos administrativos e jurídicos.

E o tempo manifestou a vontade de Democracia no país, onde a Ditadura assombrou[2] a nação com suas rédeas[3] venosas[4] e para um grande salto dado para a melhor maneira de sermos uma nação, que fulguras[5] no florão[6] da América, a ser uma República Democrática Contributiva, a República Federativa do Brasil.

Estado do segmento social

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

2.     Introdução:

Bom para todos que a Democracia seja o estado em que se encontra uma sociedade ou segmento social, pela quais todos contribuem para o desenvolvimento e funcionamento das atribuições e incumbências[7] a serem realizadas, para comprimir esforços e realizações, onde todos fazem a sua parte, para em busca da felicidade geral da nação.

Democracia é o sistema pela qual, todos participam, todos têm a sua responsabilidade à medida que lhe foi atribuído, e não podia ser diferente, o homem não vive por si só. Todos devem exercer a Democracia a medida de sua Responsabilidade, para assim, fazer uma sociedade melhor, uma sociedade mais justa na medida em que são exercidos os Direitos e Deveres.

Na Democracia em que vivemos no nosso país, é uma Democracia que caminha para o pleno efetivo da busca e da luta pelo Direito. As Instituições, os Conceitos e os Órgãos Institucionais estão em conflitos, pois ainda a Engrenagem Constitucional não atingiu o seu ideal, para que faça com que as Instituições deste país, Democrático e Pluralista, se caminhem para um rumo em comum, mas até que se arrume, haverá sempre conflitos e controvérsias nas questões de Direitos, pois ao país foi dado uma Constituição Federal, no ano de 1988, mas muito pouco se fez para dar um ambiente favorável para o exercício dos Direitos encartados pela carta mãe, a Carta Magna.

No governo de FHC[8], um governo que muitos criticam, mas o futuro mostrará que, foi o governo que preparou ou pelo menos tentou preparar, um ambiente favorável ao país e a sua CF/88, para que no próximo governo tais costumes se tornaram crimes, não se pode prender alguém por imoralidade, e sim por crime, previsto em lei que o determine. Portanto, foi um governo legalista, do Direito Público Interno.

A lei de Responsabilidade Fiscal veio pairar sobre as ilegalidades cometida contra a res publica, ou seja, a coisa pública, como os velhos costumes voltaram a serem praticados, se esquecendo os infratores que as leis mudam, e mudam na medida em que o tempo permite, e sempre o crime estará à frente da lei, crime como, o Nepotismo[9], Caixa Dois[10], e muitos outros, crimes que antes eram costumes e moda, pelas qual a mancha atingiu uma dimensão tão grande que foi necessário que tais modas fossem coibida na forma da lei, mas quando ela vem, vem para coibir aquilo que chamamos de mancha social[11], e é por isso e muitas outras razões que teremos em atribuir a todos que na Democracia devem fazer a sua parte, todavia, se metade e mais um fizessem a sua parte, o passo está lançado, pois a maioria estará fazendo a sua parte.

 No governo seguinte, de Lula[12], o ambiente tornou se mais favorável ao trabalhador com a Emenda Constitucional de nº. 45, dando fôlego de autonomia e harmonia processual trabalhista, onde todas as partes têm a sua chance de se defender e buscar aquilo que é de Direito. Pois o Trabalho é o fato gerador da sustentação econômica de todo o país, inclusive e principalmente as Receitas Públicas, que são na íntegra dependente do suor individual de cada cidadão para gerir suas despesas, onde temos uma carga tributária, considerada alta, mas ao mesmo tempo nota-se a capacidade do país em ter essa carga tributária, originada do trabalhismo.

A lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial[13] veio a comportar uma maneira melhor de tratarmos à célula social[14], dando direito ao empresário de se recuperar, pois o Estado tem o dever de promover a Ordem Econômica, pois é a célula social que se torna o instrumento que viabiliza o trabalho como fato gerador, a produzir o desenvolvimento de toda a nação, todavia veio a trazer ao direito o instituto da despersonalização da pessoa jurídica em face de liquidez de bens para satisfazer créditos, tais como trabalhistas, fiscais, previdenciário, penal ou outro crédito de ordem privada.

O ambiente que todos precisam, é o ambiente que todos desejam, mas o bem do próximo é o bem de nós mesmo, se cumprirmos com todos os deveres, para com os outros, a eles são garantidos os Direitos, e a satisfação social estará nos conforme da CF/88.

Eis que todos os crimes que tornam conhecimento da polícia, vejam que o Estado fez a sua parte, coibindo a prática criminosa no local em que aconteceu o evento antijurídico, mas existem muitos crimes que o Estado não fica sabendo, é que dentro do crime está se fazendo a parte deles, todavia, quando isso ocorre à mancha social ela contamina até os agentes públicos, com envolvimento de tais agentes ao crime. Como venda de sentença, de alvará, de superfaturamento, e muito mais, pois o foco dessa monografia é explanar que na Democracia brasileira, deverá o Povo[15], o Estado, a Igreja[16], a Indústria[17], as Instituições Democráticas a que façam a sua parte, para que possamos estar em um ambiente constitucionalmente favorável ao bem geral da nação[18], se as garantias da liberdade conseguem conquistar com braço forte, é para que todos façam a sua parte, com a mesma a garantia que é dada pela Independência, na República e na Democracia.

O que buscamos, é a essência de uma Democracia sustentável, desde as suas origens até os seus efeitos, pois a contribuição de todos é o que chamamos para o que entendemos de Democracia sustentável, ou seja, uma Democracia contributiva, na medida em que todos possam dar a sua qualidade individual em prol do todo coletivo.

Já diz o sábio pensamento, que “o homem não vive por si só”, dependemos de nossos semelhantes, para que a razão de ser do homem seja orgulhosamente entendida como direito indisponível.

Que a justiça prevaleça, para que ostentamos orgulhosamente a clava forte[19], sem fugir da luta, pois na Democracia todos devem participar do pluralismo, e que seja superior que entre outras mil, para que a República Federativa do Brasil seja um ambiente Democrático, para o desenvolvimento, os Direitos sociais, a educação, a segurança, a cultura, o esporte, para que não tenhamos uma vã filosofia, e sim uma Claridade no Florão[20] da América.

Eis que princípio da apresentação temática busca a clarear, a inscrição e a discussão de toda esta humilde monografia, a fim de dar de oficio a entrada formal da leitura, e melhor compreensão da idéia empregada para dar razão aos motivos que levaram o acadêmico a escolher o Direito, para fazer a sua parte, não só para com o meio em que vive, mas em todo o meio que estiver.

Mestre

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

3. Do título:

Com razão bem dizia o Mestre Machado de Assis[21]  - Do Título, mais do que isso uma expressão de finalidade definida pelo próprio título, onde tudo se começou pelo título, e por essas razões que assiste da maneira que deve ser seguido, partindo da premissa que o desconhecido já foi desbravado, e passando assim ser chamado de conhecido, pois na Democracia Todos devem fazer a sua parte, buscar e desbravar sobre os Direitos desconhecidos da justiça, mas que figura como letra na lei ou que seja de fato o evento a se tornar lei.

Todos, sem exceção, até mesmo aqueles que se diz “deficiente, seja quer seja” são úteis ao país, pois as células sociais já asseguram as vagas desses cidadãos, que certamente farão as suas partes, e que nós pessoas sãs e conscientes do nosso papel na sociedade, onde todos nós temos uma função social, temos uma responsabilidade social[22], para com nós mesmos, pois quem preserva o próprio ambiente preserva o ambiente de todos, para que todos possam ter um ambiente de exercícios de Direitos, nas quais todos devem exigir modos e meios para serem compreendidos nas questões pertinentes, para dar a efetiva legitimidade democrática instituída pela nossa Constituição.

Devem, é uma imposição do Direito do próximo, pois o nosso Direito é o Dever de alguém exercer para a efetivação bilateral ou multilateral das relações, quais quer sejam, Dever quando não cumprido, não se comunica a recíproca, não poderá exigir o Direito, se a sua parte não foi feita para com o outro, seja sujeito individual seja coletivo, o importante é dizer que os Direitos serão satisfeitos, quando Todos exercerem os Deveres nas quais diz a CF/88.

Fazer a sua, não olhar para o outro no sentido de sonegar junto, ou melhor, sabedor da sonegação tributária ou da lei penal, é de incumbência daquele que sabe fazer a sua parte, contribuir, pois a formiga contribui da maneira mais eficiente para a sua sociedade, fazer é para quem mesmo faz, pois é sua parte, aquilo que se chama de dever, se reverterá em Direitos, veja, que se você não fizer a sua quota, é o Direito de outro que está sendo desprezado, pois quando necessário de usufruir o bem público, não o abdicará.

Parte é a fração, a quota de deveres que serão revertidos em Direitos, pois se você paga o imposto, tem o Direito de usufruir o bem público, porém, e quem sonega, tem Direito de usar o bem público? Veja que a parte do sonegador está sendo descumprida, e é o seu Direito que está indo para o desconhecido da res publica, veja que a parte deve ser exercida na medida de sua responsabilidade, pois se você tem um meio de coibir um crime, necessariamente não necessitará de uma arma, basta um telefone para chamar o serviço especializado, pois a sua contribuição será de grande valia, pois o Estado não poderá estar presente em todo lugar, ao menos em que todos exerçam a sua capacidade contributiva para a Democracia brasileira.

Eis que o princípio da inscrição queira demonstrar o desejo de uma sociedade melhor, que o rótulo da Democracia seja imperado em todas as Instituições Democráticas, para que não fique somente na denominação honorífica da ficção Governamental[23].

Certamente

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

4. Do tema:

De toda sorte certamente o título menciona que na Democracia todos devem fazer a sua parte, visualizando um ambiente mais favorável ao cidadão brasileiro de natureza mais libertina[24] do sistema, na qual busca se a individualização dos valores fundamentais que abrilhantam os motivos dessa sociedade pluralista, fraterna e sem preconceitos, mas Todos Devem fazer a sua parte, mas há um complexo meio pela qual as realizações democráticas aos poucos vão se engrenando na trilha social da nação.

A história da Democracia é a maneira de demonstrar que o presente é o resultado de uma história, pois se tal defeito porventura existir hoje, amanhã certamente não existirá mais, pois passou pela história a maneira de corrigir tal defeito, ou também o que se dá por certo hoje, certamente foram com bases sólidas construídas às pilastras da Democracia Brasileira.

Conceito de Democracia segundo o Direito, dentro do país, nos limites nacionais, a Democracia ela varia o conceito de acordo com a região, pois os costumes modais superam as regras, e como estamos em uma nação pluralista, nas quais os conceitos de muitas coisas variam de acordo com a região e a Democracia felizmente está se chegando a um padrão de conhecimento, e não que em cada região há uma maneira de se interpretar a Democracia e sim em cada região do país tem uma maneira diferente de exercer a Democracia de pleno efetivo, pois o conhecimento é a chave do cidadão para o exercício da Democracia de pleno.

A Democracia e o Estado, em um ambiente laico[25], fraterno sem preconceitos, em prol da integração das raças, onde o Estado é o meio pela qual viabiliza a promoção do bem público e regulando as atividades dos particulares, onde para muitos a presença do Estado é ofegante e para outros a ausência dele é ignorada aos olhos da população em geral, e onde há violência, ou a não preservação da integridade da pessoa, significa que o Estado ali não está presente, outro exemplo são as filas, principalmente a das Instituições Bancárias, filas que são ofegantes, outra demonstração de ausência do Estado, e ausência deste é uma Democracia pela qual nem todos fazem a sua parte.

A Democracia e a República Federativa do Brasil: Município, DF, Estado e União, outra demonstração de sistema Democrático é o modo federativo pela qual instituiu a nação brasileira, onde na verdade o povo[26] mora no município, mas o município se localiza dentro de um Estado, pela qual é membro da República Federativa do Brasil, vejam que a res publica, ou seja, a coisa do povo[27] é controlada pela União, mas quem é a União, seria o governo federal somente, não entendemos assim, pois a União ela é composta por Estados e Municípios e o Distrito Federal, a União é o conjunto de Entes Federativos pelas quais estão geometricamente distintos para uma melhor gerencia sobre os recursos disponíveis na terra gentil, pátria amada Brasil.

A Democracia e a Constituição Federal de 1988, elas se combinam à medida que uma por meio da outra venha se estabelecer dentro do ordenamento jurídico brasileiro, eis que nada adianta existir uma Constituição Federal pelas quais não se exerce aquilo que se pregoa do começo ao fim, eis que a Constituição instrumento da Democracia, onde todos devem ter a sua fração ideal de responsabilidade para com o zelo da mesma, e de suas garantias fundamentais, principalmente o povo[28].

A Democracia e o cidadão brasileiro é o par perfeito para demonstrar ao mundo que Democracia funciona na medida em que haja vista interessados para o exercício democráticos das ações e atitudes, em cada instante de nossas vidas[29], pois o cidadão brasileiro desconhece aquilo que é objeto da cidadania a modo pela qual não a exerce fazendo que seus Direitos para si sejam mortos, a norma para os leigos, haja vista que o interesse deve ser movido pelas partes pelas quais se dispõem a lutar pelo Direito, na Democracia Todos Devem Lutar pelo seu Direito.

A Democracia e os Direitos Sociais é um caminho espinhoso e árduo, pois há resquício na nossa cultura, do escravismo, pois haja vista que o semovente humano[30] não já existe mais, haja vista que estranguladores da lei não observam os Direitos sociais como Direitos sociais e sim como encargos trabalhistas, haja vista que tal visão demonstra a qualidade[31] da célula social[32] pela qual se encontra determinado trabalhador, pois a lei ela existente sempre e buscará o limite do trabalhador e o mínimo do empregador, para ser cumprida a lei, mas a lei ela não cumprida trata-se de Direitos Sociais que estão se indo para o bolso do mau empresário. Patrão[33], é a expressão de que seja o pai de toda uma célula social, substitui o Senhor Feudal, com a Revolução Industrial se demonstra que os Direitos Sociais são os mínimos possíveis para com a sociedade. Em muitas nacionalidades existem Direitos trabalhistas mais flexíveis, mas em contra partida, o Estado está presente em outras áreas sociais que aqui depende exclusivamente dos “encargos trabalhistas”, mas no nosso país, há uma necessidade maior de ampliação da responsabilidade do Patrão sobre o empregado. Onde na Célula Social de país ideal Democrático, que a própria Célula Social proporcione ao cidadão brasileiro, lazer, saúde, educação e em contrapartida os encargos tributários da empresa diminuiria à medida que a Responsabilidade Social[34] fosse por todos feitos a sua parte. [35]

A Democracia e as Instituições Democráticas é o grande segredo para o bom desempenho da Máquina Sistêmica Democrática, pois todos os mecanismos estruturais do sistema democrático brasileiro de nação devem conservar a sua parte, fazer com que os atos democráticos, com pulso de legitimidade para que não haja descontentamento popular ou fazer com que a Igualdade prevaleça diante da nação, pois uma instituição democrática simples e bem conhecida do povo brasileiro é a fila, onde se tem uma ordem, que o da frente chegou antes daquele que está atrás, em dias desses na Televisão Brasileira em um dos seus programas jornalísticos, demonstrou a reação dos brasileiros em relação àqueles indivíduos que tenta cortar a fila, e é solidária a reação ao intruso, onde todos ali presente, seja na frente seja atrás da situação de invasão da fila, é a mesma solidariedade e fazer com que aquela instituição democrática, chamada fila seja meio de ordem para o bem comum e a felicidade de todos.

A Democracia e as Células Sociais, onde as divisões geopolíticas[36] elas meramente são de caráter administrativo político, ora, o povo[37] sobrevive da célula social[38], célula pela qual se subordina ao mesmo tom que o cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direitos, eis que as Células Sociais tem a Responsabilidade Social[39] ampliada à medida da sua capacidade de gerar riqueza e desenvolvimento ao país, e ao cidadão deverá a célula social assegurar a paz social[40], a segurança jurídica e econômica da vida[41] de cada trabalhador, e mais, a vida do trabalhador brasileiro se localiza um terço dentro da célula social, pois na verdade vive o trabalhador mais para a célula social do que para si mesmo, para o indivíduo, e como não há outra maneira, o trabalhador tem “o Direito de viver e trabalhar em um meio ambiente sadio deve ser considerado como um dos Direitos fundamentais do homem[42]”, e assim sendo o ambiente do labor seja de maneira leve e que dê ao trabalhador espírito de acordo com o próprio ambiente, pois se um trabalhador trabalha em um ambiente saudável, certamente esse cidadão brasileiro será saudável na família, na escola, na igreja, em todos os meios sociais, pois o trabalho dignifica o homem, mas o salário às vezes desmoraliza a vida[43] pessoal do cidadão brasileiro.

Eis que o motivo da discussão, tratada nessa monografia como princípio da demonstração no exercício da minha própria parte para com a sociedade brasileira, para com essa Democracia que se ostenta com a luta de todos.

Caminhos trilhados

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

5. A história da Democracia:

Existente desde a antiga Grécia a Democracia já caminhava, para um futuro duradouro e cada momento que se passa a Democracia sobrevive e se aperfeiçoa diante do tempo pela qual vivencia.

Mas antes dos gregos[44], talvez o espírito Democrático viesse a nascer fora da política, do governo, dados históricos demonstram que talvez originasse das práticas ilícitas, aonde o consentimento de todos chegariam a um bem comum, um exemplo clássico, “quando José foi vendido por seus irmãos, aonde nove deles chegaram a uma conclusão comum que deveria vender aos mercadores Ismaelitas, pois alguns deles queriam a morte, mas Democrática foi concebido a venda como a melhor solução entre eles” [45].

Nas cidades-Estado da Grécia, houve a Democracia Direta[46], como Atenas[47], Esparta e assim, em tempos em tempos a Democracia aparece, mas naquelas épocas, a arte da guerra era às vezes superior a Democracia, e assim ocultando-a, mas quando voltava, vinha aperfeiçoada, mas com as mesmas finalidades, “governar o povo pelo povo”.

Nos Estados modernos, a conveniência veio para ser uma Democracia Indireta[48], já com povoação densa, a Democracia indireta se desenvolveu na Inglaterra[49], no século XVII e foi implantada na França[50] e nos Estados Unidos[51], no final do século XVIII.

Por volta de 1850, à maioria das nações civilizadas já tinha adotado instituições democráticas. Embora, alguns chamem a Democracia de ditadura da maioria, ou seja, a maioria absoluta elege o seu democrata, o seu representante, e o seu representante é o reflexo da maioria, ou seja, da Democracia.

Adentramos na Democracia desenvolvida na Inglaterra, devido às dificuldades advindas da I guerra mundial, com o enfraquecimento do comércio exterior, as indústrias entraram em crise, índice de desemprego fez com que o Império Britânico se dissolvesse, e os Trabalhistas vencem as eleições de 1924 dando a origem a Democracia Trabalhista Liberal.

Adentramos na Democracia desenvolvida na França, também atravessou grandes dificuldades econômicas e sociais, onde o país se encontrava em reconstrução devida a I guerra Mundial, e a partir de 1926, Poincaré[52] impôs uma política severa e conseguiu restaurar a economia e enfrentar a crise de 1929, e em 1936 Léon Blun, subiu ao poder, atendendo aos trabalhadores e descontentando os capitalistas nacionais, dando assim origem a Democracia Socialista.

Nas Américas do Norte[53], apenas paralisou a prosperidade americana, mas a economia e os governos liberais se mantiveram, dando um crescimento vertiginoso e astronômico de 1923 a 1929, dando a grande quebra mundial[54], o Crack da Wall Street[55] de 1929 – 16 milhões de títulos jogados no mercado sem compradores, e é conhecida como a quinta feira negra, do dia 24 de outubro de 1929, e dominando mercados latino-americanos e sendo credores dos europeus.

Na prosperidade, a produção e o poder aquisitivo econômico americano sobressaíram e fizeram com dois terço de seu capital fosse empregado na reconstrução da Europa, fazendo a Alemanha a grande nação industrializada e produzindo muito mais do que antes da I Grande Guerra, dando um total de 15 bilhões de dólares, até 1929, assim, o mundo conheceu o enriquecimento dos investidores, nas quais o Estado Nacional ficou refém do capital internacional, o Estado mundial, que, ainda não existe, mas na ausência do Estado nacional, dá a lugar a ele, já dizia Max Weber[56].

E até hoje, os EUA fazem esse papel de Instalador da Paz, e manda dinheiro a países como Israel, em torno de 30 bilhões de dólares, para assegurar a segurança no Oriente Médio[57], e assim dando origem a Democracia Imperialista Liberalista.

Por outro lado, em oposição aos EUA se desenvolvia as Democracias Socialistas, onde o Sistema de Governo em que todas as atividades do país estão subordinadas ao Estado, de forma a assegurar a precedência do bem comum sobre todos os interesses privados. É o chamado governo pelo povo, onde o conceito principal dessa Democracia, é que suas realidades sociais se adaptem as condições econômicas, industriais e produtivas da nação em que se impera esse governo pelo povo, e sendo interpretados de maneiras diferentes, na Ásia[58], na Europa[59] e nas Américas[60].

Adentremos na Ásia[61], a China[62], começou com idéias marxistas[63] fez com que Pequim[64] e Cantão[65] se unissem para ser o que é hoje, e de uns tempos para cá, aquilo que chamávamos de Comunista é o mais Capitalista dos Capitalistas, o Dragão Vermelho[66] mostrou ao mundo o seu poderio com produtividade e trabalhismo, acima de tudo se multiplicaram para fazer vezes às demandas necessárias para alcançar rapidamente o crescimento econômico, assim tal Democracia se estendeu pelo século XX e XXI, seus produtos são mais baratos, mais acessíveis, para ostentar o segundo PIB mundial.

Na União Soviética[67], a Democracia Socialista, ocultou outros interesses como fazer friamente à guerra armamentista, controle mundial, o que o Estado nacional seria um super-Império a dar controle sobre a metade do planeta e financiando Cuba, que com a decadência Soviética, aquilo que se chamava de Democracia Socialista se fragmentou pela Eurásia[68] onde foi desmoronado pela própria instituição chamada Democracia, e como remanescente a Rússia[69], ostenta a herança política.

Na América Latina Espanhola[70], o início se deu com os movimentos liberalistas, e assim, em homenagem do futebol para a história, é intitulada a maior competição esportiva no continente, “LIBERTADORES DAS AMÉRICAS”, com Simom Bolívar[71], Sucres[72] e San Martin[73], e para o Brasil, com a inversão do pacto colonial, deu Direito pela primeira vez ao Brasil, de ser Brasil, pois as coisas devem continuar como elas se encontram, já bem diz a premissa do rebus sic standibus.

Em Cuba, a Democracia Socialista Cubana é vista pelo mundo como ditadura, mas bem como dissemos no começo, que a Democracia é a ditadura da maioria, e em Cuba, há meios eleitorais para manter tal ditadura ou a Democracia Socialista.

E no Brasil[74], percebe que O Libertador Brasileiro, foi a própria situação de fato, que garantiram Direitos, mesmo que não tivesse lei, mas a partir do momento que houve leis a fim de Estabelecer o Império Português[75], haja vista que a teoria do relativismo[76] imperou sobre a cabeça dos brasileiros, ou seja, as coisas continuam do jeito que estão, ou a coisa é conservada o que deve ser conservado[77].  

A Democracia, ela engatinha, pois igualmente a todo o mundo, a ditadura aqui, por várias vezes assombrou a nação, tal com Getúlio[78] como nas épocas dos Militares. Muitos Direitos existem no papel, mas não existe de fato, mas os fatos existem logo o Direito, para aqueles fatos, nas quais de Direitos, são ocultados pela ignorância popular ou da deslealdade humana, propriamente dita.

Veja que a premissa da narração é demonstrar como a história proporcionou para o desenvolvimento da Democracia Contributiva[79], onde todos devem fazer a sua parte, é por esses motivos tem essa Monografia, a missão de buscar na Democracia o exercício pleno dos Direitos constituídos democraticamente, nas quais em que se funda em valores supremos como os Direitos Sociais, para com essa sociedade pluralista e fraterna.

Nada é feito sem Democracia

NA DEMOCRACIA,

TODOS DEVEM FAZER A SUA PARTE.

6. Conceito de Democracia segundo o Direito:

Foi tudo de avanço surgiu para o Direito que nada é sem a Democracia, pois Democracia não é somente os Direitos de voto ou de se eleger, mas em um sentido mais amplo, pois um concurso público é legitimamente democrático, ou seja, todos que tenha capacidade de pagar a tarifa[80], para poder participar, ou seja, ainda o Concurso Público, não atingiu a mais amplitude da Democracia, mas mesmo não atingindo a  sua mais extensa descrição social, quando todos podem em condições de igualdade concorrer, dependendo de suas próprias forças, onde todos tem a mesma prova, o mesmo tempo, ou seja, a Democracia ela impera nesse meio, pois nem sempre é o mais forte que ganha, e sim, TODOS tem a mesma condição em pé de igualdade.

A Democracia é um método de organização social e política tendente à maior realização da liberdade e da igualdade. Procedimento organizado que conduz a um resultado e com objetivos definidos, para sempre buscar o que manda a CF/88, a fim de dar um ambiente favorável à expressão da Liberdade e da Igualdade.

Tais como o efetivo exercício dos atos administrativos, onde a Autocracia[81] tem privilégios, mantendo uma Ditadura social, haja vista que somente a eleição possa dar legitimidade ao Estado de Direitos, e o promover o bem estar de todos para que possamos de fato se realizar no Estado Democrático de Direitos, com a presença da Oligarquia e do povo[82], motivo da pluralidade da República, dando um estado de Democracia formal, Democracia participativa, Democracia Procedimental, Democracia Representativa e Democracia Social, ou seja, dando um ambiente peculiar brasileiro ao nosso sistema político, um modelo para ser seguido pelo mundo, formando toda essa num só momento político, o Estado de Direito de Democracia Contributiva[83].

O Estado de Direitos, quando o Estado pela qual se organiza e opera segundo os princípios fundamentais do Direito, e para a nossa CF/88 são encartados no Título II, do artigo 5º aos 17, e que figuram os elementos fundamentais como o Direito a Vida[84], à Liberdade, à Igualdade e a Propriedade, e que são regulados nos termos detalhados dando as restrições legais, e para isso veremos com mais clareza, algumas garantias, como:

Os atos administrativos, não podem ser personalizados a interesses do particular, e sim deverá o ato administrativo, obedecer à ordem cronológica[85] de execução de serviço, para que mesmo que urgente[86], pois o urgente também terá a sua ordem, que é a dos “urgentes”, pois são muitos os “urgentes”, pois todos são Urgentes, pois todos têm o mesmo Direito, mas trata-se de igualdade para os iguais e desigualdade para os desiguais, como a tramitação preferencial prevista no estatuto do idoso, estatuto da criança[87] ou até em questões que a administração pública direta ou indireta seja pólo do litígio.

E na Democracia, os atos administrativos é o conjunto de práticas sociais da autarquia ou da autonomia que o órgão detiver, sempre, pois ao país foi dada uma norma, mas não há ambiente favorável para dela buscar a Lidima[88] Justiça.

A Democracia brasileira tem um sistema político em que o povo[89] constitui e controla o governo, no interesse de todos. Onde o governo é eleito, onde temos um Presidente da República, um Vice-Presidente, com 91 Senadores, mais de 500 Deputados Federal, enfim, cada um tem que fazer a sua parte, todos devem fazer aquilo que lhe foi incumbido, e a Democracia ela impera quando o presidente executa os atos de presidência, o senador fiscalize, o congressista cumpra o seu papel de legislador, ou seja, a tripartição de poderes[90] deve ser respeitado ao máximo, mesmo que as atribuições atípicas possam resolver certas peculiaridades, deverá sempre buscar uma solução sob a rege da atribuição típica do Poder, ou seja, o Judiciário deverá buscar na lei, a solução, mas se a lei não existir, os costumes modais faz lei sobre os fatos existentes.

Todos têm que fazer a sua fração, todos têm a sua missão, mas por outro lado, não só os eleitos têm que fazer a sua parte, os eleitores, também devem fazer a sua, como cobrança, como melhor escolha de seu candidato, verificar as antecedências criminal, civil ou administrativa, pois VEJAM, que em concurso público, se o cidadão foi autuado em delito crime, na contratação, a ele é devida à apresentação da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, ora, o povo[91] deve tratar os políticos da mesma maneira que a lei trata o povo[92], enfim, para que haja justiça deverá ter interesse de Todos, pois na Democracia, todos deverão ter o mesmo interesse.

E no mesmo instrumento pela qual viabiliza a condenação eleitoral bem como pode haver a absolvição eleitoral, ou até mesmo em uma decisão controvertida no Congresso Nacional, e o país necessita de uma decisão da Suprema Corte, para uma coisa que já lei, pois bem disse o Ministro Marco Aurélio de Melo[93], que o Brasil não precisa de novas leis, e sim de homem públicos que as executem[94].

Pois se o Presidente da República tem o dever de governar o país, cada cidadão tem o dever de governar a si mesmo, ou seja, nada adianta acusar os políticos de corrupção se a corrupção começa pelos homens comuns.

De que adianta os alunos chamarem o Presidente de corrupto, se nas provas 98% dos alunos de qualquer classe, de qualquer Universidade, “cola na prova”, ou seja, fraude do sistema de avaliação de si próprio prejuízo não só para ele, que está enganando a si próprio, e sim é um prejuízo para toda sociedade, pois no futuro, muitos dependerão daquele profissional que só fraudou na escola, pois o reflexo vem à hora que as pessoas precisam, e a essas pessoas o prejuízo lhes sobrevém em razão da falta do compromisso que cada cidadão deve haver com essa sociedade, um sociedade rica, diversa, plural e fraterna, ou seja, Todos na Democracia devem fazer a sua parte, pois de que adianta o cliente pagar o profissional sendo que aquele profissional não fez a parte dele na Universidade, é por isso e por outras razões, nada mais Democrático que o Exame da Ordem, onde todos em condição de igualdade irão ter a habilitação correspondente, ou seja, tal exame é necessário a todas as profissões, Engenheiro, Administrador, Contador, e principalmente os Médicos.

Enquanto não houver Exame de habilitação para a profissão pra tais categorias e muitas outras, a Democracia não impera nesse país democrático, pois quem tem a capacidade econômica de Fazer a Universidade é uma minoria, e necessariamente precisam pagar a conta, quer dizer que, para tais pessoas a Democracia é à força do dinheiro e não do Direito.

No Brasil a Autocracia, participa do governo com toda sua força, governo pela qual é fundado no arbítrio da Democracia, é o povo[95] que comanda mesmo na figura de um representante, mas os que o rodeiam, tem interesses diversos, que é dada ao povo a prerrogativa[96] de escolher aquele que irá ser seu representante, ou seja, mesmo que o presidente queira fazer algo, deverá sempre estar atento aos atos normativos e os interesses políticos regionais, para dar segurança jurídica ao ato, pois a norma é que faz imperar o valor sobre os fatos nas quais fundam o Direito.

A Ditadura deixou suas marcas na nossa cultura, há resquícios por toda parte, originados de exercício despótico[97] da autoridade ou do governo ilegítimo ou arbitrário[98], mas na Democracia, a maioria absoluta elege o seu representante, e todas as decisões que tomar dentro da lei, o povo tem que acatar, pois a Ditadura não se configura naquela idéia que maioria rege o país, pois nessa República Democrática Contributiva, os conceitos e as instituições devem ser democráticos, não só a escolha do representante, bem como todos os atos administrativos deve ser democrática, mas o remanescente cultural continua e passa de geração a geração, em todos os âmbitos.

O Brasil adota a eleição para ter o seu representante, e num Estado Democrático, chama-se eleição o processo de escolha dos governantes[99], que em 1986 foi feito o recadastramento dos eleitores no país, incluindo os adultos maiores de 18 anos e os analfabetos atualizando as zonas eleitorais, para dar uma legitimidade aos atos em que representante venha a fazer, pois todos podem escolher o candidato da sua preferência, mas o mais importante é que todos devem escolher.

A Eleição é um ato democrático, onde a vontade popular prevalece sobre as urnas, mas o sistema eleitoreiro[100] do Brasil é antidemocrático, pois se você vota no seu candidato preferível que pertence aquele partido que não gostamos, pois se votar naquele candidato do gosto indiretamente aquele partido se beneficiará, desfazendo totalmente a vontade popular, ou seja, a ato efeito de eleger, em processo coletivo de nomeação àquele que mais voto obtiver, mediante o voto a ele é dada à nomeação de eleito, mas não a ele somente e sim a toda corporação partidária.

E a eleição não escolhe classe, como a Oligarquia no governo, onde a minoria governa ou domina governo da classe proprietária, mas também na Democracia, apesar dos atos sociais ou populistas, a classe proprietária sempre será privilegiada, pois nesse governo Lula, um governo do povo e para povo, nunca os capitalistas ganharam tanto dinheiro do que em outro governo, veja que sempre o capital interno e externo terá privilegio, mas o que diferencia um Democrata do Oligarquista são os atos sociais, e os atos sociais, é a democratização da distribuição de renda, como bolsa família, o PROUNI, enfim, a fatia do bolo[101] deve ser repartida igualitariamente, a fim de que todos na Democracia tenham a sua parte, todavia no comando da Democracia, a Oligarquia apareça sempre, pois lembram a nossa sociedade é Pluralista, é para todos, e um grande exemplo de Democracia foi o ato do presidente atual da França, SARKOZY[102], quando na nomeação dos chefes de Estado, convocou todos os partidos, para que todos façam a sua parte daquela Democracia.

Das ações democráticas sociais existentes, entre uma delas é a quotas, a inclusão do negro nas universidades são atos democráticos a fim de ajudar aqueles que mais precisam dar favorecimentos aos desfavorecidos, porém as quotas estão muito longe de realizar o sonho democrático, pois não atinge a todos, e sim a uma quota, mas não somente os negros são tratados por cotas, mas também os brancos e pardos que também não têm acesso econômico e social a fazer valer os Direitos fundamentais.

Na República Brasileira o regime em que o poder do governante é legalmente recebido do povo[103], perante o qual é responsável, para exercício por prazo certo, mas na nossa Democracia, se o representante por tempo determinado não cumprir o regime democrático, fica sob pena de perda do mandato, ou seja, a Democracia lhe sobrevém quando necessária for, Cassação do Mandato, dando o formalismo e roteiro para que as políticas públicas sejam democráticas.

O aspecto de Democracia formal é o regime que preenche os requisitos da democracia, mas não necessariamente seus requisitos substantivos, reais ou materiais, pois o formalismo é taxativo e objetivo, e a lei deve ser o mandamento principal, e não há subjetividade sobre aqueles que participam do formalismo Democrático, há também uma visão que o Direito é instrumento pela qual se utiliza para alcançar a justiça, por isso também chamamos de Democracia Instrumental, para que todos participem de pé de igualdade.

A inclusão da Democracia participativa se caracteriza pela participação do povo[104] no exercício do poder, e no Brasil a participação ela é limitada, como nos eventos eleitorais e eventuais Plebiscitos e Impeachment, mesmo assim há participação na nossa Democracia, mesmo que indireta deveria ser concretizada, pois a participação não é somente nas feituras da lei como na execução das verbas, e sim na manutenção do Estado de Direito a aqueles que dela desfrutar, pois participar é quando vir alguém ser prejudicado e outro cidadão lá protegem com a chamada da polícia ou da instituição responsável que cuidar aqueles que precisam da proteção do Estado.

Há uma premissa nesse país que os problemas dos outros não são nosso, não assiste razão, pois nós vivemos em sociedade, se queremos ter uma vida[105] melhor, nossos vizinho também tem que ter uma vida semelhante, pois a distribuição econômica do Brasil, não é nada Democrática, e sim desproporcional, pois entupiu o Sudeste Brasileiro de problemas, nas quais para se resolver, tem que ter desenvolvimento em toda nação, do Oiapoque ao Arroio Chuí, pois os problemas do norte e nordeste brasileiro são de todos, pois os brasileiros que não tem perspectiva de desenvolvimento radicam se em lugar mais propício, e para melhorar essa situação, a distribuição de renda nacional tem que ser igualitária e, a bolsa família traz essa perspectiva ao pobre brasileiro que e em muitos lugares configura em vital importante distribuição de renda, envolvendo toda a economia local.

E a participação se limita na representatividade que dá ao regime pela qual o exercício de governo por representantes do povo[106], como é o nosso país, ou seja, a Representatividade ela deve ser democrática, pois se o eleitor vota em certo candidato pelo partido, e no decorrer do mandato ele troca de partido, antidemocrático será o seu mandato, pois desfavorece o interesse originário do eleitor, e é por esses motivos e outros que a fidelidade partidária deve prevalecer na nossa Democracia Representativa, pois se o acaso elege aquele que não está nos planos do eleitor, como aqueles que entram pela legenda, são avultosas as atitudes dos “representantes que trocam de partido” sem se preocupar que originariamente foi eleito por outro.

E toda participação e representatividade, deverão seguir um procedimento, que dá a democracia como característica necessária dos processos de decisão e atuação; ou seja, sistema procedimental de que a democracia é caracterizada pela democratização dos processos de governo, e a cada qual governo se passa, um setor da sociedade se encontra em caos total, e aí todos os esforços são reunidos, mas na Democracia, quando o caos atingir significa brutalmente que ela não foi respeitada. Diante do caos aéreo, onde todos estão sendo prejudicados, principalmente às pessoas da classe média e da média alta, está mais visível o sofrimento do brasileiro perante as instituições democráticas[107], pois tal caos aéreo, já acontecia e acontece em vários setores da sociedade, como no INSS, nos Hospitais, nos terminais rodoviários, vejam que a visibilidade nem sempre acontece, pois ao pobre não há o Direito democrático de protestar, reclamar com a presença da mídia.

O ideal da nossa nação não foi atingido pela Constituição Cidadã do nosso ordenamento, mas o que se busca é a Democracia real, ou seja, o regime que atende a finalidade da proposta democrática, onde todos os atos democráticos devem ser, pois a transparência, e princípios básicos da administração pública, devem ser imperados nesse estado de Direito, na qual se encontra o nosso país, se o governo obedecer a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência, o Estado Democrático Real está a ponto de partida para o bem geral e a felicidade de Todos dentro da nação.

Veja que tudo isso é para promover a socialização do Direito[108], dando ambiente favorável e estrutura legal para amparar os atos administrativos e no Brasil são os Direitos Sociais a Educação, a Saúde, o Trabalho, a Moradia, o Lazer, a Segurança, a Previdência Social, a Proteção à Maternidade e a Infância, a Assistência ao Desamparados, na forma da CF/88, para promover o bem geral da nação[109] em um Estado democrático de Direitos que se organiza e opera democraticamente, pois não somente a escolha, mas como todos os atos administrativos e governamentais, devem ser democráticos, a promover o bem do Estado, pois todo o povo[110] deve fazer a sua parte, exigindo os serviços públicos, é do povo que deve ter a iniciativa de fiscalização funcional dos órgãos e repartições públicas.