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| segunda-feira, 22 de abril de 2013 |
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OAB propõe a Ministério da Justiça mutirão carcerário no Brasil
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou nesta segunda-feira (22) ofício ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, propondo a realização de mutirão carcerário nacional envolvendo o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.
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PGFN revisa portaria: pedido prévio dispensado para receber advogados
Brasília – A procuradora Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, anunciou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que irá revisar a Portaria número 245/2013, para excluir a necessidade de requerimento prévio para que o advogado seja recebido em audiência por procuradores da Fazenda Nacional.
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BB atende OAB e aceitará procuração judicial para levantar alvarás
Brasília – O Banco do Brasil orientará todas as suas agências para que sejam aceitas, a partir do dia 02 de maio, procurações judiciais dos advogados para o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em nome de seus clientes. A notícia foi repassada nesta segunda-feira (22) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, pelo presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que recebeu ofício da diretoria do BB sobre os novos procedimentos. "É uma conquista muito grande, principalmente para os advogados militantes de todo o País", disse Marcus Vinicius.
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Acórdão do mensalão traz voto em favor das prerrogativas do advogado
Brasília – Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa de seus clientes. A íntegra do acórdão, publicada nesta segunda-feira (22), foi objeto de reportagem assinada pelo jornalista Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor Jurídico, que destaca a importância dada a esse tema durante o julgamento.
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X Exame de Ordem: divulgados locais de prova da primeira fase
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (22) os locais de prova do X Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela OAB como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94.
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Seccionais da OAB podem sugerir temas para debate no XXXII Fonaje
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, solicitou nesta segunda-feira (22) aos presidentes das Seccionais da OAB que enviem ao Conselho Federal sugestões de temas a serem discutidos no XXXII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado entre os dias 22 e 24 de maio, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. Segundo o ofício enviado às OABs por Marcus Vinicius, o Conselho Federal já solicitou a inclusão na pauta do evento o debate sobre a revisão do Enunciado 158 do Fonaje, que estabelece, no âmbito dos Juizados Especiais, o recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado da parte vencida somente quando a condenação do recorrente for integral.
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OAB seleciona advogados para Procuradoria de Defesa das Prerrogativas
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu nesta segunda-feira (22) processo de seleção para a contratação de advogados para integrar o corpo de profissionais da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, coordenada pelo procurador nacional, o conselheiro federal José Luis Wagner. A Procuradoria foi criada pela OAB Nacional como instrumento para dar efetividade ao trabalho das Comissões de Defesa das Prerrogativas, tanto no âmbito nacional quanto nos Estados, nos casos de violação aos direitos dos advogados.
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OAB requer a Tribunais medidas para desenvolvimento adequado do PJe
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a expedir aos presidentes de todos os tribunais brasileiros ofício solicitando a atenção para os problemas que a implantação de forma açodada do Processo Eletrônico Judicial (PJe) tem causado aos advogados. No documento, a OAB requer a adoção das providências para o desenvolvimento adequado do sistema e, caso o Tribunal tenha migrado para o PJe, a suspensão temporária da criação de novas varas eletrônicas, aguardando-se a resolução dos problemas identificados pela advocacia brasileira.
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Presidente da OAB fala a estudantes sobre lutas em prol da cidadania
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta segunda-feira (22) a visita de 40 alunos de Direito da Faculdade Católica do Tocantins (Facto), que vieram a Brasília conhecer a sede da OAB Nacional e de tribunais superiores. Além de contar aos estudantes fatos históricos que culminaram na criação da OAB, como "medida de integração da sociedade", Marcus Vinicius ressaltou que a entidade luta pela defesa das prerrogativas da advocacia e por causas importantes de interesse da sociedade.
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Presidente da OAB é agraciado com Mérito Cidadão Candango
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, foi agraciado com o Mérito Cidadão Candango, homenagem concedida pela Administração Regional de Brasília aos que contribuíram com o desenvolvimento da capital federal. A entrega da homenagem integrou a programação comemorativa dos 53 anos de Brasília, celebrados neste domingo (21). A entrega foi feita pelo administrador da capital, Messias de Souza.
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OAB gaúcha se soma à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários
Porto Alegre – A Seccional da OAB do Rio Grande do Sul reafirmou o seu compromisso com a valorização dos profissionais e se somou à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo Conselho Federal da OAB. O vice-presidente nacional da OAB e coordenador da campanha, Claudio Lamachia, apresentou os termos e a linha de atuação do movimento na última sexta-feira, durante a sessão do Pleno da OAB gaúcha.
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ADI contra lei que restringiu concurso para cartório já tem relator
Brasília – A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4942, com pedido cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ver declarado inconstitucional o artigo 4º da Lei Complementar 184/12, do Estado do Piauí – mais conhecida como "Lei dos Cartórios" – terá o ministro Gilmar Mendes como relator no Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 4º prevê a realização de concurso público nas serventias notariais de registro apenas e tão somente após o trânsito em julgado de ações judiciais, o que, na prática, restringe a realização de concurso público para os cartórios.
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