Entenda a Operação Pinheirinho. A ação de reintegração de posse na Comunidade de Pinheirinho é da Justiça Estadual. A atuação da Polícia Militar foi em apoio aos Oficiais de Justiça para que a área fosse desocupada, sempre dentro da legalidade e com respeito incondicional aos direitos humanos e às pessoas. Caso algum fato pontual tenha se desviado dessa orientação, será rigorosamente apurado.
Histórico:
Desde o ano de 2004, a área se encontrava invadida e famílias ali se instalaram, dando início a uma demanda judicial de reintegração de posse que já se arrasta por mais de sete anos. Durante todo este tempo, muitas famílias foram se aglomerando na região e estimava-se em 700 famílias e 3.000 pessoas.
A reintegração deveria ocorrer no dia 17, contudo houve uma liminar da Justiça Federal e, na dúvida da competência, foi suspensa. Esse conflito foi afastado pela Corte Estadual que determinou a imediata reintegração, o que aconteceu no último dia 22.
O planejamento da ação:
Preocupada com a integridade física das famílias, a Polícia Militar planejou minuciosamente a ação com levantamento do serviço de Inteligência, comunicação prévia a todos os envolvidos por meio de ampla divulgação com uso de panfletos lançados de aeronave, comunicados à imprensa, além de contato direto estabelecido pelos policiais militares junto aos moradores.
O planejamento durou dois meses e meio, com todas as etapas comunicadas à autoridade judiciária estadual responsável pela a ação, envolvendo as necessidades de meios materiais para transporte e mudança do patrimônio das pessoas, assistência social, psicológica e tudo o que fosse necessário para o menor transtorno possível.
Sabia-se que a maioria das pessoas que lá residiam eram de bem, contudo havia também infratores da lei que perpetravam ações criminosas e prejudiciais à própria comunidade Pinheirinho, inclusive tráfico de drogas.
Outro ponto que causou preocupação da Polícia Militar foi os preparativos para o enfrentamento observado por alguns moradores, exibindo pontaletes, barricadas de madeiras e pneus, tudo para resistir à ordem judicial.
Preocupação comprovada, pois durante a ação foram detidas 32 pessoas, 9 ficaram presas e 13 carros, e uma padaria queimados.
Repercussão da ação:
Declarações falaciosas que têm sido propaladas por pessoas descomprometidas com os reais valores democráticos tentam macular a ação e legítima realizada pelos policiais militares, não obstante a disposição reativa, e até criminosa, demonstrada por manifestantes armados e preparados para o confronto, conforme se pode constatar nos links abaixo:
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476748.html
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476749.html
http://br.noticias.yahoo.com/fotos/reintegra%C3%A7%C3%A3o-de-posse-em-s%C3%A3o-jos%C3%A9-dos-campos-1326476916-slideshow/pinheirinho-photo-1326476755.html
Por outro lado, instituições regularmente constituídas para defender os valores supremos, como direito à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana, também se irmanam com a Polícia Militar na defesa da legalidade e nos apoiam no cumprimento dessa missão, conforme se observa em seus respectivos sites:
http://www.oabsjc.org.br/site/boletim3.asp?codnot=100157
http://portal.tj.sp.gov.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=12936
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/23/prefeitura-e-pm-negam-mortes-em-acao-no-pinheirinho/
http://oglobo.globo.com/pais/derrubada-de-casas-no-pinheirinho-termina-quarta-diz-pm-3748878
Mensagem final: A Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituição legalista que é, deixa claro que, em seus 180 anos de existência, sempre trabalhou em consonância com o ordenamento jurídico e balizada em três princípios básicos, que são: respeito integral aos direitos humanos, filosofia de polícia comunitária e gestão pela qualidade, sendo seu único escopo o respeito ao cidadão, ao povo brasileiro e às instituições democráticas. E assim sempre será.
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Compromisso com o cidadão.
