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| quinta-feira, 27 de junho de 2013 |
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Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conclamaram a sociedade, presidentes de Seccionais, conselheiros e dirigentes da OAB para que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil. Desde a última segunda-feira (24), quando foi lançado pela OAB e os movimentos sociais, já foram colhidas mais de 42 mil assinaturas ao texto.
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Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB
Brasília – Ao receber nesta quinta-feira (27) o constitucionalista Paulo Bonavides, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade irá lutar para que as perguntas a serem incluídas no plebiscito a ser realizado sobre reforma política não levem a alterar a Constituição em vigor. "Em hipótese alguma o plebiscito deve propor mudanças na Carta, pois estaríamos caindo numa Constituinte plebiscitária, e ferindo o próprio texto constitucional", disse. "A crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988; ela é o remédio".
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Financiamento de campanhas: OAB requer a STF que julgue ADI em agosto
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, para requerer a inclusão da matéria na pauta de julgamentos no mês de agosto próximo.
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Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração
Brasília – O que o povo está exigindo hoje nas ruas é, principalmente, o cumprimento e a efetividade da Constituição Federal de 1988; ele não reivindica alterações na Carta, mas a efetivação dos direitos previstos por ela. Estas foram as conclusões a que chegaram nesta quinta-feira o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o medalha Rui Barbosa da entidade, o constitucionalista Paulo Bonavides, durante análise sobre a atual conjuntura política brasileira, em especial das manifestações de ruas.
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Artigo Marcus Vinicius: Entre Manifestos e Propostas
É preciso prestar atenção às faixas e cartazes das últimas manifestações para entender que as centenas de pessoas nas ruas das principais cidades brasileiras querem do Estado muito além dos vinte centavos das passagens de ônibus. Elas querem atenção. Querem ser ouvidas. Estão cansadas de práticas políticas dissociadas dos interesses dos contribuintes. Querem saúde, educação, segurança, o fim da corrupção, enfim, querem qualidade de vida.
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Ministro indicado ao STJ faz visita de cortesia ao presidente da OAB
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius, recebeu nesta quinta-feira (27) visita de cortesia do procurador de Justiça do Distrito Federal e ministro indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Machado Cruz. Marcus Vinicius ressaltou, na ocasião, a atuação de Rogério Schietti no Ministério Público do Distrito Federal na área de Direitos Humanos para observar que, num momento em que o país comemora 25 da Constituição Federal de 88, sua condução ao STJ significa importante reforço à Justiça e às demais instituições do País.
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