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| segunda-feira, 10 de junho de 2013 |
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OAB auxiliará comissão de juristas que estuda nova Lei de Arbitragem
Brasília – O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar mudanças na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), solicitou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos trabalhos do grupo. "A ideia é criar, no campo da arbitragem, uma lei à altura da situação que o Brasil ostenta hoje no cenário internacional. Já temos uma lei eficiente, que funciona, mas que precisa de alguns aprimoramentos", disse o magistrado, na sessão desta segunda-feira (10) do Pleno Conselho Federal da OAB, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado. A reunião contou ainda com a participação dos ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior e João Otávio Noronha.
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OAB realizará audiências públicas sobre ensino jurídico em todo o País
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da entidade, Eid Badr, anunciaram nesta segunda-feira (10) que a OAB realizará audiências públicas para discutir a situação do ensino jurídico em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer novos parâmetros para normatizar o ensino do Direito no país. O anúncio sobre as audiências, cujo calendário está sendo definido, foi feito durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB.
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OAB toma decisão histórica e adota distribuição automática de processo
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (10), em sua sessão plenária, provimento para determinar que a distribuição dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho, em todas as instâncias colegiadas da entidade, seja feita de forma automática, mediante sorteio eletrônico.
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Plenário da OAB aprova moção de apoio à criação dos novos TRFs
Brasília – Um moção de apoio à criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nos termos da Emenda Constitucional 73 promulgada pelo Congresso na última quarta-feira, foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (10), na abertura de sua sessão plenária mensal. A moção foi proposta pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que destacou a importância desses tribunais para aproximar a Justiça dos cidadãos.
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Histórico ato da OAB vai comemorar os 25 anos da Constituição Federal
Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Luiz Roberto Barroso (indicado) e os juristas Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello e José Afonso da Silva confirmaram presença no ato que será realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (12), às 9h, que inicia as comemorações dos 25 anos da Constituição Federal. O convite para participar do evento, na sede da entidade, foi formulado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. "Defender os valores constitucionais é missão de todos que desejam construir uma sociedade justa e fraterna", disse Furtado.
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Ministro Noronha: OAB é sede ideal para diálogo sobre magistratura
Brasília – "A sede mais adequada para o diálogo sobre a magistratura brasileira hoje são duas: o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Federal da OAB." A declaração foi feita nesta segunda-feira (10) pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao participar da sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro, que integra a comissão de juristas formada no Senado para elaborar mudanças na Lei de Arbitragem, discutida na reunião de hoje do Pleno, destacou a importância da contribuição da advocacia para o fortalecimento da Justiça brasileira.
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OAB-SC garante vagas para advogados no estacionamento em frente ao TJ
Florianópolis – O presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Tullo Cavallazzi Filho, e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, oficializaram nesta segunda-feira (10) a cessão de uso do estacionamento para advogados em frente ao Tribunal de Justiça do Estado. Como contrapartida, a OAB/SC participará do projeto Prefeitura Cidadã com a prestação de orientação jurídica à comunidade.
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X Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (10) edital com os locais de realização da prova prático-profissional do X Exame de Ordem Unificado. A prova será prestada no próximo dia 16 de junho (domingo) pelos candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase (prova objetiva). A prova terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário oficial de Brasília).
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OAB: inquérito deve assegurar a ampla defesa e contraditório
Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, entende que o grande problema dos inquéritos no Brasil é a ausência de ampla defesa e contraditório. "Os inquéritos são inquisitoriais; pessoas são indiciadas sem serem ouvidas; os advogados têm o seu trabalho limitado e cerceado; essa é a realidade do inquérito no Brasil", afirmou, ao informar que pretende propor ao deputado Fabio Trad, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que haja a inclusão na Constituição Federal de regra obrigando o respeito ao cidadão no inquérito.
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