Newsletter Internacional: Newsletter Outubro de 2013

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Versão 10/2013 Corte Suprema da Argentina edita súmulas que visam dar publicidade e transparência ao Judiciário Corte Suprema elaborou 3 súmulas para efetivar a disposições constantes na Lei de Acesso à Informação Judicial e Lei de Ingresso Democrático e Igualitário de Pessoal no Poder Judiciário, estabelecendo maior transparência Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Corte Suprema da Argentina confirma seu entendimento de que o Estado, e não a iniciativa privada, é o responsável por garantir o acesso à saúde CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile rejeita recurso de policial condenado por violência desnecessária contra repórter PERU Tribunal Constitucional do Peru Tribunal Constitucional do Peru multa Oficina de Normatização Provisional e seu advogado por indução a erro e notifica Ministério Público para que proceda de acordo com suas atribuições Tribunal Constitucional do Peru considera que não há geração de renda fruto de desapropriação promovida pelo Estado, portanto não há tributação VENEZUELA Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Tribunal Supremo da Venezuela admite recurso contra decisão do Ministério do Poder Popular para o Trabalho e Previdência Social Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela indeferiu recurso judicial contra a decisão proferida pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela Em foco Brasil | 14/10/2013 - 19:00 Seminário: Sistema Interamericano de Direitos Humanos - 17 de outubro na UnB Notícias Brasil | 14/10/2013 - 19:00 Direito sem Fronteiras - TV Justiça Brasil | 14/10/2013 - 19:00 Supremo Tribunal Federal ratificou que Justiça Militar tem de fundamentar a prisão preventiva com dados concretos Colômbia | 14/10/2013 - 19:00 Corte Constitucional da Colômbia realizou IX Debate da Jurisdição Constitucional Equador | 14/10/2013 - 17:37 Corte Constitucional do Equador garante o direito das crianças e adolescentes do Equador Chile | 09/10/2013 - 14:25 Corte Suprema do Chile receberá recursos por e-mail Venezuela | 08/10/2013 - 14:21 Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela fortalece a participação social no Judiciário O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui