Necessário

 

Primeiro se faz necessário esclarecer que o presente ensaio jurídico não possui nenhuma pretensão de enfrentar ou retirar legitimidade do Judiciário; pelo contrário, é fazer com que o Poder Judiciário se engrandeça ainda mais, que aumente a credibilidade popular de seus magistrados no instante em que a justiça criminal se realize com mais transparência e imparcialidade. 

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Informativo On-line da OAB

quarta-feira, 29 de maio de 2013 OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 12 de junho deste ano, terá como tema principal "25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia" e reunirá renomados juristas e constitucionalistas para debate a importância e os avanços da Carta Magna em seu jubileu de prata. OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício aos presidentes das Seccionais da OAB em todo o País pedindo o empenho para que sejam instaladas nos estados as Comissões de Controle Social dos Gastos Públicos, à exemplo da que foi criada no âmbito do Conselho Federal. O objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios que têm até esta terça-feira (28) para se adequar às exigências da Lei Complementar 131 de 2009 e disponibilizar seus gastos detalhados na internet estão cumprindo a legislação. OAB divulga resultado final da 1ª fase: 54% de aprovação no X Exame Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos. A relação hoje divulgada traz os nomes dos candidatos aprovados conforme inscrição por Seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética. Honorários: Marcus Vinicius lança campanha na OAB do Piauí dia 7 Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, lançará no próximo dia 7 em Teresina (PI) a Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários, que tem como principal slogan "Honorários Dignos: uma Questão de Justiça". O palco do evento será a sede da Seccional da OAB do Estado (OAB-PI), informou o presidente daquela entidade, Willian Guimarães Santos de Carvalho, ao se reunir nesta terça-feira (28) com Marcus Vinicius no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, para discutir o lançamento da campanha. OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou nesta terça-feira (28), na 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoio ao pedido de providências para que seja editada Resolução que determine aos tribunais brasileiros a criação de varas especializadas no processamento e julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde. O apoio da OAB à proposição feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, foi manifestado pelo secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto. Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária, liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Acompanharam o exame da matéria no plenário o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - BRASÍLIA DF | CEP 70070-939 Fone: (61) 2193-9600 www.oab.org.br oabnoticias@oab.org.br

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Fila para morrer! Aqui ninguém queria ser o primeiro!

"É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania."

 Lizete Verillo, Psicóloga e diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional)

 

Informativo On-line da OAB

terça-feira, 28 de maio de 2013 OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou nesta terça-feira (28), na 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoio ao pedido de providências para que seja editada Resolução que determine aos tribunais brasileiros a criação de varas especializadas no processamento e julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde. O apoio da OAB à proposição feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, foi manifestado pelo secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto. OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício aos presidentes das Seccionais da OAB em todo o País pedindo o empenho para que sejam instaladas nos estados as Comissões de Controle Social dos Gastos Públicos, à exemplo da que foi criada no âmbito do Conselho Federal. O objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios que têm até esta terça-feira (28) para se adequar às exigências da Lei Complementar 131 de 2009 e disponibilizar seus gastos detalhados na internet estão cumprindo a legislação. OAB divulga resultado da 1ª fase: 54% de aprovação no X Exame Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (28) o resultado definitivo da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os resultados dos recursos interpostos. A relação hoje divulgada traz os nomes dos candidatos aprovados conforme inscrição por Seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando por ordem alfabética. Honorários: Marcus Vinicius lança campanha na OAB do Piauí dia 7 Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, lançará no próximo dia 7 em Teresina (PI) a Campanha Nacional pela Valorização dos Honorários, que tem como principal slogan "Honorários Dignos: uma Questão de Justiça". O palco do evento será a sede da Seccional da OAB do Estado (OAB-PI), informou o presidente daquela entidade, Willian Guimarães Santos de Carvalho, ao se reunir nesta terça-feira (28) com Marcus Vinicius no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, para discutir o lançamento da campanha. Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária, liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Acompanharam o exame da matéria no plenário o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio Souza Neto, e o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos. STF estabelece condições de advogado quando preso Brasília – Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar. O entendimento foi reforçado na última sexta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Reclamação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, informa o site Consultor Jurídico. Estado deve respeitar individualização da pena, defende OAB Brasília – "A negligência do Estado não pode ser usada contra o cidadão apenado." A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo conselheiro federal Fernando Santana (BA), ao defender o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regime prisional. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no debate, Santana opinou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 641320, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e é recolhido para o pernoite. OAB requer a STF sanções para ente público inadimplente com precatório Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do "regime sancionatório" do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que prevê sanções a Estados e Municípios que fiquem inadimplentes com a obrigação de depositar mensalmente percentuais da receita líquida para pagamentos de precatórios. A petição visa impugnar o pedido de mudulação formulado pelo Estado do Pará e outros. X Exame Unificado: OAB divulga resultado da fase objetiva nesta terça Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará nesta terça-feira (28) o resultado final da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado, incluindo os recursos interpostos por candidatos. Foram aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram, no mínimo, 50% das 80 questões objetivas propostas. O gabarito definitivo desta fase também será divulgado neste site. Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M - BRASÍLIA DF | CEP 70070-939 Fone: (61) 2193-9600 www.oab.org.br oabnoticias@oab.org.br