Modelo Ideal

Qual seria o modelo ideal?
Sou contrário à proposta que o PT defende, de financiamento público exclusivo. O cidadão tem o direito de expressar, inclusive através de seus recursos, aquilo que pensa. É sua liberdade de expressão. Um católico pode doar um valor para a sua igreja. Assim como é possível a liberdade de expressão religiosa, também é possível a liberdade de expressão ideológica. É legítimo que o eleitor ajude com seus recursos a ideologia de sua preferência. Proibir isso com financiamento público exclusivo de campanha também será uma inconstitucionalidade.

Entrevista - "Setor privado capturou a democracia" de Dias Toffoli, por Edla Lula, Octávio Costa e Sonia Filgueiras   (redacao@brasileconomico.com.br) - 24/03/14 09:20

Núcleo

Por que o núcleo financeiro do mensalão acabou gravado com penas muito superiores às do núcleo político?
Foi decorrência da legislação. Pela decisão do Supremo, nesse caso, foram crimes diferentes, que têm penas diferentes, associadas ao número de ocorrências. O núcleo financeiro e o publicitário (composto por Marco Valério e seus sócios), pela decisão do STF, participaram de toda a operação e de todos os casos, enquanto os políticos ficaram adstritos aos atos específicos de seus partidos.

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A Solução

A solução é acabar com as doações das empresas?
É preciso repensar a forma de organização dos partidos. Há que se ter espaço para a democracia. As pessoas não estão estimuladas a participar dos partidos. E, no Brasil, os partidos não têm democracia interna. O financiamento de partidos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é uma deturpação da democracia. A democracia não pode ser financiada por atores que não têm direito a voto. É evidente que esses atores representam interesses importantes. O país vive no capitalismo, é nosso modelo constitucional econômico. O capitalismo tem as suas peculiaridades, de buscar o lucro e, portanto, um mercado cada vez mais eficiente. É importante para o país ter grandes bancos, grandes empreiteiras, grandes empresas. Mas é importante para o país e para a democracia que esses atores dominem os agentes políticos através de doações?

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Financiamento

O sr. vê, então, duas distorções: o financiamento privado de campanha e o controle sobre a máquina do partido?
Exato. Quando o Supremo decidiu pela fidelidade partidária, em 2007, na verdade reforçou um modelo partidário que não foi alterado. Ao dizer que o parlamentar que muda de partido perde o mandato, está-se dando mais poderes às cúpulas para definirem quem tem ou não direito a um mandato político. Há um incentivo desse controle de poder por uma minoria. É necessária uma mudança de modelo. É algo complexo, porque é uma mudança a ser feita pelos beneficiários da própria legislação atual. Mas acredito que isso ocorrerá mais cedo ou mais tarde. Porque, caso contrário, se as pessoas não se sentirem representadas, elas irão às ruas, como ficou demonstrado em junho do ano passado. O voto em lista fechada, por exemplo, é algo que o brasileiro não aceitaria.

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Orgulho

Neste ano de eleições gerais, o sr. terá a tarefa de presidir o Tribunal Superior Eleitoral. Como encara o desafio?
O Brasil tem um modelo exemplar para o mundo em termos de organização de eleição. É algo que nós temos para nos orgulhar, ao lado de outros setores como o Itamaraty e a Receita. Existe no servidor público do Poder Judiciário, nos seus juízes e tribunais, muita dedicação. Dou testemunho desde que era advogado - de oposição e de situação. No dia da eleição não é necessária nenhuma sanção para que o cidadão seja mesário. Quando viajo a outros países, é triste ver uma mesa que não começou no horário, porque não apareceu mesário. No Brasil, não temos esse tipo de problema. Temos um setor de excelência na Justiça Eleitoral.

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TSE

Em relação às disputas judiciais, a tarefa será mais complexa?
Elas já começaram. Já há ações no próprio TSE em relação a campanhas antecipadas. Isto mostra que esta será uma campanha bastante disputada. Particularmente, acho bom, porque quanto mais disputa, mais transparência e mais democracia.

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Favorável

Seria possível antecipar o início das campanhas?
Tenho uma visão particular que atualmente é minoritária. Sou favorável a uma maior liberdade para as discussões pré-campanha, desde que não se faça pedidos de voto. A campanha antecipada é vedada por lei, mas a lei não define o que é campanha. Se não se criar um parâmetro para a maneira de julgar, cai-se no subjetivismo. Em minha visão, se há pedido de voto e se há pedido de cargo, isto é campanha antecipada. Mas os debates que ocorrem sem pedido de voto não podem ser considerados como campanha antecipada. Precisa haver o diálogo. Não se trata de pedir voto, mas de discutir propostas.
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Crer ou não

Após o mensalão, o sr. acredita que os candidatos ainda se arriscariam a ter caixa 2?
Se você perguntar aos prefeitos do país como eles conseguem aprovar suas leis, poderá verificar se esse julgamento alterou alguma coisa no mundo fático.

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Claro que sim

O sr. é a favor de ampliar o limite para 75 anos?
Sou a favor da vitaliciedade americana, que é até morrer.

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Efeitos

O sr., então, é cético em relação aos efeitos do julgamento?
Isoladamente, esse julgamento não refletirá uma mudança de cultura para a vida política brasileira se não houver alterações no modo de relacionamento entre os setores público e privado, no que diz respeito à democracia e ao financiamento da democracia. Devemos falar em financiamento da democracia, não em financiamento de campanha. Quem financia a democracia no Brasil é o cidadão pessoa física? A resposta é: não. Quem capturou o financiamento das candidaturas, desde o cargo de vereador até o de presidente da Republica, são empresas, pessoas jurídicas, são os interesses econômicos. Isso é facilmente aferível pela declaração dos partidos políticos a respeito de sua contabilidade e pela declaração das campanhas eleitorais em todos os níveis no Brasil. O setor privado capturou a democracia no Brasil. É isso que temos que discutir. É legítimo? É bom?

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Série - Corrupção privada

 

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Exatamente

Valdemar da Costa Neto, ex-presidente do PL, hoje no PR, ainda é consultado na prisão...
Exatamente. Não que essas pessoas não possam ser ouvidas por sua inteligência ou por terem uma capacidade intelectual superavitária. Refiro-me ao fato de conseguirem manter esse controle sobre um partido político.

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Julgue

O julgamento representou uma mudança de paradigma?
Foi uma questão muito ligada, no mundo político, ao financiamento de campanha. Trata-se da necessidade dos políticos de angariar recursos para as eleições. Dependendo do volume de recursos obtidos, um partido  consegue eleger mais ou menos deputados. Outra lição que esse caso coloca é que algumas poucas pessoas dominavam os partidos. No Brasil, há proprietários de partidos políticos. São aqueles que controlam o dinheiro que vem do fundo, controlam o dinheiro que vem das doações e com isso fidelizam o filiado. É algo muito vinculado a um sistema de legislação partidária que talvez necessite de um aperfeiçoamento. Há necessidade, no mundo de hoje, de uma ampliação da base democrática. As novas tecnologias estão mostrando isso. Os partidos são dominados por poucos líderes - o Roberto Jefferson, por exemplo, ficou na presidência do seu partido (PTB) até ser condenado.

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Prisão domiciliar do Brasil

Qual o balanço que o sr. faz do julgamento do mensalão?
A primeira lição tirada do julgamento, já adotada pelo tribunal, foi a prática de desmembrar os processos em relação àqueles acusados que não têm foro por prerrogativa de função. Este foi um grande ensinamento. Passamos todo o segundo semestre de 2012 julgando o processo, que tinha 30 acusados, dos quais apenas três tinham foro por prerrogativas de função. Se fossem apenas três julgados pela corte, só em termos de sustentação oral já ganharíamos um mês. O primeiro mês, de agosto, foi todo tomado apenas pelas alegações dos advogados. Agora, nós estamos desmembrando os processos quando há acusados sem foro por prerrogativas processados em conjunto com parlamentares.

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Crítica

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, se mostra crítico à legislação partidária do país

Neste ano de eleições gerais e disputa pelo Palácio do Planalto, assumirá a presidência do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE), em maio, um magistrado que tem avaliação crítica sobre a legislação partidária do país e o sistema de financiamento das campanhas eleitorais. 

Captura

"Quem capturou o financiamento das candidaturas, desde o cargo de vereador até o de presidente da Republica são empresas, pessoas jurídicas"

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Seráaaaá Mãe? próximo

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E a desincompatibilização?

É um paradoxo. Se for pelo fato do eventual uso da máquina, haverá um vice que fará esse uso. O que tem que se fazer é coibir o uso da máquina. Neste aspecto, a legislação no Brasil está bem colocada. Vejo como natural que aquele que é candidato à reeleição possa permanecer no cargo. Seria até um beneficio se afastar, porque não haveria os ônus do cargo. Há um bônus natural que é o holofote, a exposição própria do cargo. No que diz respeito à campanha presidencial, a partir de minha experiência como juiz eleitoral e como advogado, os cuidados são grandes. Acontecem muitos abusos nas campanhas municipais.

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Desafio ou controle?

E a internet, é um desafio?

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Como toda nova tecnologia, vamos aprendendo juntos quais são os parâmetros de utilização. Tenho preocupação de se tolher a liberdade de expressão individual, por exemplo, nas redes sociais, que a rigor são comunidades que se reúnem como em uma sala física ou num clube. A diferença é que este clube hoje é muito mais amplo, maior, e sem espaço físico. Penso que a legislação deve combater a mentira e a calúnia. E isso já está previsto nela.

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FiscaL

Na campanha, devem mencionar sua relação com o governo, lembrar que o sr. foi advogado do PT. O sr. teme isso?

Isso só vai partir de pessoas desinformadas, que não acompanham meu voto e minha vida. Duvido que alguém que se coloque como candidato a presidente da República tenha esse pensamento. O senador Aécio Neves (pré-candidato pelo PSDB) e o governador Eduardo Campos (pré-candidato pelo PSB) conhecem muito bem como eu voto. Os advogados deles conhecem - e o maior fiscal dos juízes são os advogados.

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Bom - Danada!!!!

A ideia é dar direito de resposta imediato?

Exatamente, dar o direito de resposta e retirar a informação da internet. Em relação a isso, a legislação está bem posta.